A professora Andréa Pedrosa, da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FAD/UERN), lançou, na quarta-feira (20), o livro “Regulação Democrática: princípios constitucionais, regime jurídico-administrativo e participação popular”.
Organizada pela professora, a obra, publicada em formato digital, consiste na reunião de artigos de professores e estudantes da FAD/UERN sobre agências e normas reguladoras.
Agências reguladoras são entidades públicas criadas por lei com o propósito de regular ou fiscalizar determinado setor da economia. Como exemplos, temos a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), a Agência Nacional do Cinema (ANCINE), dentre outras.
Para Pedrosa, a obra debate temas de interesse do cotidiano dos consumidores, como gastos com energia elétrica, produção audiovisual etc., daí a relevância de seu debate.
A professora ressalta a importância de toda a população conhecer e participar das consultas públicas disponibilizadas por essas agências, quando da existência de deliberações acerca de normas reguladoras.
“Isso dá mais legitimidade à formação normativa e decisória dessas agências reguladoras, que vão impactar o mercado de consumo e a vida de toda a comunidade”, explicou a docente.
Andréa Pedrosa destaca ainda a participação dos estudantes na produção de artigos, uma vez que, na sua visão, “a pesquisa deve ser indissociável do ensino, para dar autonomia aos discentes de desenvolverem pensamento crítico e difundirem o conhecimento”.
Diretor da FAD/UERN, o professor Lauro Gurgel disse considerar a obra “muito importante para a Faculdade de Direito, porque representa mais uma contribuição de docentes e discentes para a comunidade”.
Publicado pela Editora Universitária da UERN (EDUERN), o e-book está disponível em PDF (AQUI) e na plataforma eletrônica ISSUU (AQUI).
