Nesta sexta-feira (13), a Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (Proeg) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) publicou o Edital nº 43/2022, convocando os aprovados na 3ª chamada do PSVI Sisu/Uern 2022, pertencentes à categoria Cota Social (Pretos, Pardos e Indígenas) para realizarem o Procedimento de Heteroidentificação.
O procedimento ocorre de forma presencial dos dias 17 a 20 e de 23 a 24 de maio, a depender do campus e do curso para o qual o candidato foi convocado (conferir anexo I do edital).
Vale lembrar que o Procedimento de Heteroidentificação diz respeito à identificação por terceiros da condição de preto ou pardo autodeclarada pelo candidato, levando em conta exclusivamente o critério fenotípico.
Os autodeclarados índios, por sua vez, devem preencher e enviar declaração de etnia e de vínculo com comunidade indígena assinada por três lideranças (anexo II do edital).
Além disso, os convocados são aqueles que, além de pertencerem à categoria PPI, tiveram seu cadastro institucional (envio de documentos ao curso) efetivado.
Formado por comissão composta por cinco membros nomeados pela Reitoria da Uern para este fim, o procedimento será filmado. Serão eliminados tanto os candidatos que se recusarem a fazê-lo quanto aqueles cuja autodeclaração não seja confirmada.
Para os que não tiverem sua autodeclaração confirmada, fica assegurada, por uma única vez, a possibilidade de interposição de recurso administrativo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas após a publicação do edital, para a Secretaria do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), através do endereço eletrônico sc@uern.br.
Registre-se que a Matrícula Curricular desses candidatos só poderá ser realizada após o resultado do procedimento de heteroidentificação.
Confira:
ANEXO I – DOS CONVOCADOS, DO PERÍODO, HORÁRIO E LOCAL PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
ANEXO II – DECLARAÇÃO DE ETNIA E DE VÍNCULO COM COMUNIDADE INDÍGENA
