Uma comissão da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) acompanhou na manhã de hoje (10), reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), onde tramita a proposta de alteração da Lei 10.203/2017, que prevê a garantia da irredutibilidade de vencimentos para os servidores da Universidade que sejam cedidos ao Poder Executivo Estadual, para o exercício de cargos de provimento.
A alteração foi apresentada pela Reitoria da UERN à governadora Fátima Bezerra, que encaminhou à Assembleia para apreciação e aprovação.
Chefe de Gabinete da Reitoria, a professora Cicília Maia esteve na Assembleia para acompanhar a reunião e dar mais detalhes da proposta aos deputados. Ela esteve acompanhada do subchefe de Gabinete, professor Esdras Marchezan, e da secretária da Reitoria, Celestina Salem.
O anteprojeto já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e após parecer da CFF segue ao plenário para votação. Com a alteração, busca-se oferecer condições favoráveis para que docentes e técnicos-administrativos da UERN possam compartilhar sua expertise com a Administração Pública Estadual, sem que ocorra redução salarial, a exemplo do que acontece no âmbito federal, nos termos da Lei 11.526/2007, que fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
“Todas as informações solicitadas pelos deputados para melhor entendimento do assunto foram prestadas pela Universidade, e nossa equipe esteve sempre pronta para contribuir com o trabalho dos parlamentares”, disse.
O deputado estadual George Soares, líder do governo na ALRN, recebeu a chefe de Gabinete e acompanhou toda a sessão da CFF, reforçando a importância do projeto.
A alteração proposta não acarretará custos adicionais aos cofres públicos.
