O trabalho “Falhas de Segurança em Brinquedos Inteligentes na perspectiva da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” foi premiado em 1º lugar no I Encontro de Direito, Tecnologia e Inovação (ERDiTI), realizado no dia 7 de dezembro, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A autoria é de Francisco Cavalcante de Sousa, estudante do 4º período da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e voluntário do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), e Lara Jéssica da Silva Pontes, estudante da Especialização em Engenharia Elétrica do Departamento de Ciência e Tecnologia da Universidade de Debrecen (Hungria).
O objetivo do trabalho foi identificar quais são as falhas de segurança encontradas em brinquedos inteligentes através de estudos publicados e de que maneira essas vulnerabilidades podem violar a legislação de proteção de dados no Brasil e os pilares da segurança informacional.
Por meio do trabalho também foi possível concluir que os brinquedos inteligentes apresentam falhas de segurança e que, no geral, as abordagens sobre brinquedos inteligentes analisadas retratam que ainda há brechas significativas relacionadas à segurança das informações dos usuários que precisam ser reparadas para efetivar o uso seguro destes dispositivos. Essas falhas de segurança tornam-se ainda mais ameaçadoras por conta da base de usuário destes brinquedos e pela falta de experiência que os pais têm em relação ao seu uso.
De acordo com Francisco Cavalcante, no Brasil, a legislação teve um grande avanço jurídico-normativo quanto a proteção de dados por meio da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que dedica uma seção para o estabelecimento de regras de condutas nos casos que envolvem o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.
“Nosso legislador tem mostrado preocupação com a vulnerabilidade desses sujeitos enquanto usuários de tecnologias e detentores de proteção no ordenamento. Por isso, é importante analisar os impactos que os brinquedos inteligentes podem trazer antes que eles se popularizem no Brasil e refletir sobre a importância do direito enquanto agente de regulamentação do meio digital”, explica.
Para Lara Jéssica, a tecnologia e o Direito andam alinhados porque à medida que as novas tecnologias vêm surgindo é necessário criar regulamentações que acompanhem essas novas tendências tecnológicas e que garantam a proteção dos usuários e de seus dados, principalmente no que se refere aos pilares da segurança informacional.
“Agora nosso próximo passo é elaborar um guia de recomendações e um manual de instruções que auxiliem os pais e responsáveis pelas crianças a terem cautela e a acompanharem a interação criança-brinquedo conforme preceitos da LGPD”, frisou Lara.
O trabalho surgiu no projeto de ensino “Pesquisa jurídica: teoria e prática do trabalho acadêmico”, no semestre 2018.1 sob coordenação da Profª. Dra. Inessa Vasconcelos e já foi apresentado no XVIII Encontro Nacional do CONPEDI em Goiânia (GO), em junho desse ano.
DOCENTE
A Profª. Dra. Ana Mônica Ferreira, da Faculdade de Direito (FAD), apresentou, no evento, o trabalho “Inovação Tecnológica e o Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da UERN: um estudo sobre as possibilidades e desafios para uma aproximação entre o Direito e Tecnologia”. O trabalho tem como coautores os membros do Projeto de Extensão da UERN “O uso das novas tecnologias na Prática Jurídica da FAD/UERN”, a Profª. Dra. Denise Vasconcelos, a Profª. Dra. Inessa Linhares, a Profª. Dra. Cicília Maia e os discentes Pedro Fernandes e Laureano Monte.
