A Diretoria de Políticas e Ações Inclusivas (DAIN/UERN) promoveu, na tarde desta segunda-feira, 21 de março, a 7ª Roda de Estudos – Lei Brasileira de Inclusão. O encontro ocorreu no Instituto Federal de Educação Tecnológica (IFRN /Mossoró).
Iniciado em fevereiro de 2015, o cronograma de estudos sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), nº 13.146, de 06 de julho de 2015, segue com sua segunda fase até julho de 2016, sob a coordenação da professora Dra. Ana Lúcia Oliveira Aguiar e o advogado e mestrando Dr. Vicente Celeste Oliveira.
O tema abordado nesta 7ª Roda de Estudos foi “Direito Previdenciário na Lei Brasileira de Inclusão: Entre a Lei e a Efetivação de Direitos”, ministrado pelo Dr. Liécio de Morais Nogueira.
A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Entrou em vigor em 6 de janeiro de 2016. “A cada momento de encontro com esses parceiros entendemos a importância de manter esses estudos e a UERN está na vanguarda desses estudos para compreender o que a lei prescreve para que possamos fazer a inserção social”, declarou.
O objetivo da Roda de Estudos é discutir e refletir sobre o que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para a soma de esforços com vistas à promoção de ações que consolidem a condição de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e a cidadania.
O evento recebeu visitantes externos como Jussara Pereira, pedagoga da Penitenciária Federal, que destacou a importância de se propagar os direitos das pessoas com deficiência. “Pode acontecer de algum interno ter algum tipo de problema ou deficiência e é importante entender da lei. A gente precisa fazer valer a lei de inclusão para ele também”, frisou.
A piscopedagoga clínica da Prefeitura de Portalegre, Cleide Freitas, destacou essa discussão, classificando-a como de suma importância. “É importante efetivar essa lei”, frisou.
A diretora da DAIN, Ana Lúcia Aguiar, destacou a importância das rodas de conversa serem feitas em locais diversos. “A cada momento de encontro com esses parceiros entendemos a importância de manter esses estudos e a UERN está na vanguarda desses estudos para compreender o que a lei prescreve para que possamos fazer a inserção social”, declarou.
As discussões são realizadas em parceria com 18 instituições:
1. Centro de Apoio ao Deficiente Visual (CADV)
2. Centro Estadual de Formação de Educadores e Atendimento ao Surdo (CAS)
3. Associação do Deficiente Visual de Mossoró (ADVM)
4. Coordenação de Ações Afirmativas Diversidade e Inclusão/UFERS
5. Associação dos Deficientes Visuais de Mossoró ADVM
6. Colégio Diocesano Santa Luzia – CDSL
7. Associação de Surdos de Mossoró –ASMO
8. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE/Mossoró
9. Centro Regional de Educação Especial de Mossoró – CREE-MOS
10. Instituto Federal de Educação Tecnológica – IFRN/Mossoró
11. Conselho Tutelar de Mossoró-RN
12. Comissão Permanente de Apoio a Estudantes com Necessidades Educacionais Especiais – CAENE/UFRN
13. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) -Subseção/Mossoró
14. Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio
15. Penitenciária Federal/Mossoró
16. Campus Avançado de Assu/UERN
17. Faculdade de Medicina/UERN
18. Faculdade de Educação
