A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (PROGEP/UERN) comunica aos servidores a abertura da prestação de contas do auxílio-saúde 2019. Entre os dias 16 a 31 de março, os servidores devem preencher um formulário e enviar a documentação própria, sob pena de suspensão imediata do benefício.
De acordo com a Instrução Normativa nº 01/2020 – GP/PROGEP, reguladora dessa prestação de contas, servidores ativos, inativos, cedidos e comissionados em exercício na UERN ficam obrigados ao exercício desse ônus.
Serão aceitos como comprovantes de vínculo dos beneficiários com planos ou seguros privados de assistência à saúde: declaração emitida por essas empresas que comprove o período de uso do serviço ou outro documento equivalente que disponha sobre a mesma informação de forma inequívoca.
“Basta o servidor entender que a UERN precisa de um documento emitido pela prestadora do plano que nos dê a informação de quanto tempo se fez uso do plano”, explicou Márcio Lopes, assessor de Desenvolvimento Organizacional.
Para prestar contas, o interessado deve acessar a Plataforma Íntegra e clicar na opção “Área do Servidor”. Lá haverá o espaço destinado a anexação dos documentos necessários.
No caso de servidores aposentados ou dos que perderam vínculo com a UERN, ou em situações excepcionais, o procedimento pode ocorrer por documentos físicos.
A análise se constituirá na compatibilidade do período de tempo de vinculação com o de recebimento.
Quando for constatada comprovação do vínculo com o plano ou seguro em período inferior ou do recebimento do auxílio, o beneficiário devolverá o tempo sem contratação à FUERN no prazo de 30 dias, contadas da notificação de eventual processo administrativo individualizado, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
A devolução da quantia se dará por meio do depósito identificado ou transferência bancária para a conta corrente a ser informada na Plataforma Íntegra.
Conforme Edital nº 03/2020 – PROGEP/UERN, regente dos prazos para prestação de contas, a análise e a validação da prestação de contas pelo setor competente, bem como a atualização do status pela plataforma, será feito entre 1º e 15 de abril.
Mais informações, entrar em contato com Departamento de Desenvolvimento Organizacional (DDO), pessoalmente, por procuração ou através do e-mail ddo.progep@uern.br.
Confira a Instrução Normativa e do Edital que terminam termos e prazos AQUI.
