Nova Lei Brasileira de Inclusão é tema da V Roda de Estudos da DAIN

Sob a coordenação geral da Profa. Ana Lúcia Aguiar, à frente da Diretoria de Políticas Públicas e Ações Inclusivas (DAIN), da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), foi realizado na tarde dessa terça-feira (15/12), nas dependências do Colégio Diocesano Santa Luzia, a V Roda de Estudos Sobre a Lei Brasileira de Inclusão. Mais uma vez estavam presentes representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, subseccional de Mossoró, bem como representantes da direção do Colégio e da Faculdade Diocesana.

A diretora de políticas públicas e ações inclusivas da UERN, profa. Ana Lúcia Aguiar, disse que o projeto foi criado em agosto com o objetivo de propagar o conhecimento sobre a Lei Brasileira de Inclusão, que entra em vigor a partir de 3 de janeiro de 2016. “Esse é um momento especial de leitura, estudo e reflexão sobre o que a Lei Brasileira de Inclusão está trazendo em relação a quebra de barreiras físicas, atitudinais, procedimentais, conceituais e de mobiliário. Precisamos construir esses espaços para que as pessoas possam conhecer essa lei”, ressaltou.

Na oportunidade, a advogada Catarina Vitorino fez uma explanação sobre a nova lei e destacou a importância de sua divulgação. “É preciso que a sociedade brasileira tenha a informação básica sobre o atendimento das pessoas com deficiência e esse projeto de debates vem suprir essa necessidade.” O mestrando em Educação do POSEDUC, Vicente Celeste, que se fez presente também para contribuir com o debate, declarou que “essa discussão prévia é importante para que a academia possa contribuir com a sociedade.” Ele faz um estudo sobre essa legislação e o debate está contribuindo com o seu trabalho de Mestrado.

Benefícios – Wilton de Medeiros, pessoa com deficiência visual, que foi participar também do debate, disse que “estamos debruçados sobre essa lei desde o mês de agosto, quando a DAIN/UERN, se preocupando com o entendimento dessa nova legislação, reuniu todas as classes de deficientes para discutir e mostrar a verdadeira inclusão que essa lei vai trazer como benefícios para todos nós, trazendo muitas novidades e entre elas podemos citar a proibição das escolas privadas de cobrarem dos alunos a taxa referente ao seu ajudador, transferindo essa obrigação para o estabelecimento.”

Foto: Ivanaldo Xavier