A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL/RN) aprovou nesta terça-feira, 24, por unanimidade, a Política Estadual do Desenvolvimento Científico Tecnológico e de Inovação do RN (PEDCTI/RN) que define o novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado. O projeto é fruto de uma intensa discussão e movimentações das Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) do RN, com efetiva participação da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).
De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei objetiva o fortalecimento do Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fundet), por meio de procedimentos, normas e incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica. O texto segue para sanção do Governo do Estado.
Com a aprovação do projeto, a expectativa é que o Rio Grande do Norte se torne moderno e eficiente em leis e normas relacionadas à ciência visando garantir segurança jurídica nessa área. Ademais, a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (Fapern), órgão executor do Fundet, passará a ser denominada Fundação de Amparo e Promoção à Ciência, Tecnologia e Inovação do RN.
Durante o período de elaboração do projeto de lei, a Uern realizou uma consulta interna aos seus segmentos acadêmicos e, a partir disso, a universidade sistematizou as suas contribuições para incorporação ao texto. O Marco Legal representa o desenvolvimento do Estado por meio do incentivo à pesquisa e inovação.
