No mês de janeiro é celebrada e reafirmada a importância da luta pela garantia dos direitos das pessoas trans. O uso do nome social nos registros acadêmicos, os serviços do Ambulatório LGBTI+ e da Diretoria de Ações Afirmativas e Diversidade (DIAAD) são algumas das iniciativas da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) na busca pela inclusão e no combate ao preconceito.
O chamado Janeiro Lilás busca sensibilizar a sociedade por mais conhecimento e reconhecimento das identidades de gênero, com o objetivo de acabar com os estigmas e a violência sofridos pela população transexual e travesti.
Maria Olisa Kahlo, aluna do curso de Ciências Sociais do Campus Mossoró, sente na pele todos os dias a necessidade do fim do preconceito. Para ela, a realização da campanha dá ênfase a um longo e difícil processo pela busca da garantia dos direitos.
“É um mês em que celebramos a nossa existência enquanto pessoas trans e travestis, lutamos pelos nossos direitos, que são direitos básicos, como alimentação, saúde, moradia, trabalho, e também reafirmamos também a nossa existência para a sociedade. Isso são coisas que devem ser trabalhadas durante o ano todo, mas em janeiro temos essa abertura, para reafirmar a nossa existência, celebrar a existência daquelas que já foram antes de nós e buscar nossos direitos”, destacou a estudante.
No dia 29 de janeiro de 2004, foi organizado, em Brasília, um ato nacional para o lançamento da campanha “Travesti e Respeito”. O ato foi um marco na história do movimento contra a transfobia e na luta por direitos e a data foi escolhida como o Dia Nacional da Visibilidade Trans.
Egressa do bacharelado e aluna da licenciatura em Ciências Sociais da Uern, travesti, antropóloga, doutorada pelo PPGAS/UFRN e militante pela Attransparência-RN, Pietra Azevedo comenta que, desde então, o movimento de pessoas trans e travestis tem lutado pela visibilidade das pautas.
“Reivindicar a visibilidade trans e travesti é tencionar nossa exclusão dos espaços de poder, como educação e política e é, sobretudo, lutar por oportunidades de inserção nas escolas, universidades, parlamentos e no mercado de trabalho formal. A luta pelas cotas no Ensino Superior, por exemplo, é uma garantia mínima frente a um contexto sócio-histórico trans-excludente. A Uern como uma instituição importante para o Estado deve se abrir para essas discussões, além de pensar políticas de permanência para as poucas pessoas trans e travestis que são seus discentes”, ressaltou.
O nome social é aquele pelo qual uma pessoa se apresenta e quer ser reconhecida socialmente, ainda que não tenha retificado os documentos civis.
A partir da Resolução Nº 22/2016, a Uern regulamentou o uso do nome social no âmbito da Instituição. De acordo com o parágrafo único do Artigo 1º, entende-se por nome social aquele pelo qual os travestis e transexuais são conhecidos, identificados e denominados na correspondente comunidade e meio social.
Desde 13 de abril de 2016, data da publicação, o nome social é utilizado nos registros dos discentes, devendo, por ocasião da matrícula institucional ou matrícula curricular, o(a) interessado(a) fazer opção por seu uso.
Os(as) interessados(as) em aderir devem fazer a solicitação junto à Diretoria de Admissão, Registro e Controle Acadêmico (DIRCA), que está vinculada à Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG). O procedimento é simples e rápido.
Fruto de uma demanda dos movimentos sociais, o Ambulatório LGBTT+ da Uern funciona desde outubro de 2019 no prédio da Faculdade de Enfermagem (Centro de Mossoró), oferecendo um espaço de atenção, escuta e atendimento especializado para lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, queer, intersexo e assexuais, dentre outras orientações e identidades de gênero. A unidade é a primeira do Rio Grande do Norte a ofertar este tipo de serviço.
O espaço disponibiliza atendimentos interprofissionais, atendimentos de nutrição, fisioterapia, psicologia, medicina, terapia hormonal transexualizadora, realização de testagem rápida para IST; coleta de preventivo ampliado, entre outros.
Dentro da população LGBTI+, os transexuais, travesti e não binários são ainda mais negligenciados pelas políticas públicas e a que sofre mais preconceitos, argumenta o professor Rafael Soares, do curso de Enfermagem e coordenador do Ambulatório.
“A transfobia é muito forte na nossa sociedade, individualmente (uma pessoa contra a outra), uma transfobia estrutural que está no seio da sociedade, uma a transfobia institucional (nos serviços de saúde, educacionais, geração de emprego e renda). Sobretudo as travestis, elas praticamente não tem acesso ao mercado de trabalho formal. A maioria vive como profissional do sexo não por vontade própria, mas por falta de oportunidade”, contextualizou.
A realização de uma campanha específica é importante, destaca o docente, para destacar a causa, as dificuldades, os problemas e a busca por soluções. Mas não deve se limitar a ser realizada somente em um mês específico, completa Rafael Soares, e sim ser um trabalho rotineiro e sistemático.
Mesmo com todas as dificuldades e limitações, o Ambulatório tenta ser, conta Rafael, o melhor espaço possível de acolhimento e de oferta de atendimentos diversos para uma grande população que tem menos ou nenhum acesso a serviços públicos.
“A Uern tem um papel fundamental nessas questões. Foi pioneira na garantia do uso do nome social e a própria criação do Ambulatório. Mas a Universidade não pode se acomodar onde está e com aquilo que construiu. Precisa avançar mais e mais para poder dar melhores condições. Não no sentido de privilégio para as pessoas transexuais, travestis e não binária, mas no sentido de equidade, porque é, de fato, uma população que tem menos acesso a serviços, à coisa pública, que não está no orçamento público, não tem o olhar dos poderes públicos”, argumenta o professor.
Para a professora Suamy Soares, diretora do setor de Relações e Identidade de Gênero, Direitos das Mulheres e da Comunidade LGBTQIA+ da recém-criada Diretoria de Ações Afirmativas e Diversidade (DIAAD), a Universidade tem a necessidade de constituir políticas de cotas e reservas de vagas para o acesso e permanência da população de travestis, mulheres e homens trans, transmasculinos.
“Há uma invisibilização e apagamento dessa população na produção e disseminação do saber científico e isso começa desde os primeiros níveis de ensino que não acolhem as diferentes identidades e expressões de gênero, constituindo espaços de interdição, expulsão e evasão escolar. Para nós da Diretoria de Ações Afirmativas e Diversidade, é imprescindível fortalecer a defesa da população trans e travesti na Uern, assim como constituir ações no campo formativo e na área da assistência estudantil. ‘Vidas trans importam’ e isso não pode ser apenas um slogan dentro das campanhas de janeiro. É preciso de ações efetivas que sejam ser formuladas e avaliadas pela comunidade trans e travesti”, destacou.
Segundo a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABLGBT), 45% dos estudantes afirmam que já se sentiram inseguros devido à sua identidade de gênero no ambiente escolar e de 70% a 85% da população trans já teriam abandonado a escola pelo menos uma vez na vida.
Entre outros fatores, isso impossibilita, conforme Suamy Soares, o acesso da população trans e travesti ao ambiente acadêmico e cria obstáculos para a vida dos(as) poucos(as) que conseguem entrar na universidade devido ao preconceito, discriminação e poucas políticas de permanência e assistência estudantil.
