A Governadora Fátima Bezerra protocolou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei que “Dispõe sobre o processo de escolha e nomeação do Reitor e do Vice-Reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e dá outras providências”. A entrega do projeto foi feita pessoalmente pela governadora ao presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira e ao deputado George Soares.
Em seu artigo 1º, o Projeto de Lei estabelece que o Reitor e Vice-reitor da UERN serão nomeados pelo Governador do Estado do Rio Grande do Norte para um mandato de 4 anos, após eleição direta uninominal, com voto secreto e paritário, pelos corpos docente, discente e técnico-administrativo da Universidade, conforme processo eleitoral conduzido pelo Conselho Universitário (Consuni).
No último dia 01, a governadora Fátima Bezerra garantiu à Reitoria da UERN, Aduern e Sintauern que iria protocolar o Projeto de Lei que extingue a lista tríplice para a escolha de Reitor e Vice-Reitor da UERN. Na mesma semana, a Reitoria encaminhou a minuta do Projeto ao Gabinete Civil do Governo do Estado, que foi protocolado nesta terça-feira.
Agora o projeto precisa ser apreciado pela Assembleia Legislativa, e sendo aprovado, sancionado pela Governadora.
Os mandatos do atual Reitor, Prof. Pedro Fernandes, e da Vice-Reitora, Profª Fátima Raquel, terminam em setembro de 2021. As eleições para os próximos gestores da UERN estão previstas para acontecer em março do próximo ano.
