A Diretoria de Políticas e Ações Inclusivas da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (DAIN/UERN) realiza nesta semana a XVII Roda de Estudos – Lei Brasileira de Inclusão. Será na próxima quarta-feira (19), às 13h30, na Sala de Projeção 2 do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de Mossoró (IFRN/Mossoró).
Nesta edição, o tema abordado é “A perspectiva da Educação na Lei Brasileira de Inclusão – Transtorno do Espectro Autismo”.
A Lei nº 13.146/2015 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. A lei entrou em vigor em 6 de janeiro de 2016.
A UERN, em parceria com outras entidades, está realizando um cronograma de estudos desta lei desde fevereiro de 2015, encerrando sua quarta fase em julho de 2017. Em agosto a DAIN dará início a quinta fase das Rodas de Estudos da referida Lei. A coordenação é da professora Dra. Ana Lúcia Oliveira Aguiar e do advogado e mestre Vicente Celeste Oliveira Júnior.
De acordo com a professora Ana Lúcia Aguiar, “a Lei Brasileira de Inclusão tem como base a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008 e se constitui em um grande avanço para o cumprimento da efetivação dos direitos das pessoas com deficiência”
As instituições parceiras são:
1. Centro de Apoio ao Deficiente Visual (CADV)
2. Centro Estadual de Formação de Educadores e Atendimento ao Surdo (CAS)
3. Associação do Deficiente Visual de Mossoró (ADVM)
4. Coordenação de Ações Afirmativas Diversidade e Inclusão/UFERSA
5. Associação dos Deficientes Visuais de Mossoró ADVM
6.Colégio Diocesano Santa Luzia – CDSL
7.Associação de Surdos de Mossoró –ASMO
8.Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE/Mossoró
9.Centro Regional de Educação Especial de Mossoró – CREE-MOS
10. Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Mossoró (CMDPDM)
11.Instituto Federal de Ciência e Tecnologia – IFRN/Mossoró
12.Conselho Tutelar de Mossoró-RN
13.Comissão Permanente de Apoio a Estudantes com Necessidades Educacionais Especiais – CAENE/UFRN
14 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) -Subseção/Mossoró
15 Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio
16. Penitenciária Federal/Mossoró
17. Colégio Mather Chriti
18. Associação de Pessoas com Hepatites de Mossoró (APHEMO)
