A Diretoria de Políticas e Ações Inclusiva da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (DAIN/UERN) realizou a I Roda de Estudos – Lei Brasileira de Inclusão. O evento ocorreu na Sala Multimídia I da Faculdade de Educação (FE).
O evento foi coordenado pela professora Dra. Ana Lúcia Oliveira Aguiar contou com a colaboração do advogado e mestrando Dr. Vicente Celeste Oliveira e da Pedagoga Ms Mifra Angélica Chaves da Costa.
Estiveram presentes as seguintes entidades: Centro de Apoio ao Deficiente Visual (CADV) representado por seu Diretor João Zacarias de Souza Neto; O Centro Estadual de Formação de Educadores e Atendimento ao Surdo (CAS) representado por sua coordenadora Lucivanda Braga e pela assessora pedagógica Rita de Cássia; A Associação do Deficiente Visual de Mossoró (ADVM) representado por seu Diretor José Luiz da Silva; Alunos do Curso de Serviço Social; Alunos do Curso de Pedagogia; Alunos do Programa Institucional de Iniciação Científica; Alunos do Curso de Direito; Alunos do Mestrado em Educação – POSEDUC/UERN; Representação da Especialização em Educação: práticas de ensino, didática e aprendizagem.
O encontro contou com a colaboração dos intérpretes da Lingua Brasileira Sinais (LIBRAS)-DAIN/UERN, Edson de Lima Filho e Tiago Sousa Moreira.
De acordo com a professora Ana Lúcia, o cronograma de estudos que se inicia em agosto e vai, em sua primeira fase, até dezembro de 2015 com a finalidade de estudar a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), nº 13.146, de 06 de julho de 2015, sob a
A Lei nº 13.146, Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. “Lei Brasileira de Inclusão tem como base a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008” e se constitui em um grande avanço para o cumprimento da efetivação dos direitos das pessoas com deficiência”, explica a professora Ana Lúcia.
Ela acrescenta que o capítulo, DO DIREITO À EDUCAÇÃO, da referida Lei, a destacando o Art. 27, que aborda a educação como um direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. A professora Ana Lúcia Aguiar Chama a atenção a todos os gestores e educadores sobre a “urgente atenção ao que dispõe a referida lei relativo à progressão acadêmica de todas as pessoas com deficiência para todos os níveis como um direito expresso na Lei”.
Outro, dentre tantos avanços, da Lei 13.146, para a professora Ana Lúcia Aguiar “é o que está disposto no § 1º, do Art. 2º que prescreve sobre a Avaliação nos seguintes termos “sobre A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar”. Destaca a professora que “A presença de uma equipe multiprofissional e interdisciplinar será de grande importância considerando que analisará, de acordo com a supracitada lei, os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação”.
Para aluna de serviço Camila Morais da Rocha, que é cadeirante, é importante conhecer essa nova lei. “Sobre a nossa reunião de hoje, onde começamos os estudos sobre a lei Brasileira de Inclusão nº 13.146 de 06 de julho de 2015, trata-se de uma lei mais recente em relação à pessoa com deficiência. O estudo desta lei é de extrema importância, mas não só às pessoas com alguma deficiência, mas para todos, visando uma sociedade onde cada vez mais, lutamos para as quebras de barreiras, buscando uma sociedade acessível e igualitária para todos”, frisou.
O diretor do Centro de Apoio ao Deficiente Visual (CADV) na pessoa de João Zacarias de Sousa Neto e o presidente da Associação dos Deficientes Visuais de Mossoró (ADVM), José Luiz da Silva, ressaltaram a importância de estudar a LDI , Lei Brasileira de Inclusão. Eles parabenizaram a Professora Dra. Ana Lúcia Aguiar e o Professor Dr. Vicente Celeste Oliveira, coordenadores do projeto, uma vez este momento trazer o melhor das contribuições para enriquecimento em favor dos envolvidos, pela causa.
Sobre o olhar da equipe do Centro Estadual de Formação de Educadores e Atendimento ao Surdo (CAS), representada por sua coordenadora e coordenadora pedagógica, respectivamente, Lucivanda Braga Lima e Rita de Cássia Araujo Amaro. “Esse grupo de estudo sobre a Lei brasileira de Inclusão é muito importante, pois o conhecimento da Lei 13.146/2015 é fundamental para o exercício do nosso trabalho,pois trabalhamos em prol da efetivação de uma educação inclusiva e que promova a igualdade de oportunidades para todos. Somente assim podemos fazer com que os direitos de todos sejam respeitados”, disse Lucivanda.
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