Luta de décadas da comunidade acadêmica, a autonomia financeira da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN) está mais próxima de se tornar uma realidade. Na tarde desta terça-feira, 29, foi dado um importante passo em direção a este fim, com a aprovação unânime da minuta de resolução do Projeto de Lei que dispõe sobre a autonomia financeira e patrimonial da FUERN pelo Conselho Diretor da instituição.
Antes da apreciação e votação da matéria pelo Conselho Diretor, o projeto já havia sido apresentado à reitoria, à Associação dos Docentes da UERN (ADUERN) e ao Sindicato dos Técnicos-Administrativos da UERN (SINTAUERN) e ao Conselho Universitário. O documento também será direcionado ao Diretório Central dos Estudantes (DCE) para amplo conhecimento entre os alunos de todos os campi.
Os responsáveis pela atualização da proposta de autonomia financeira da UERN são os professores José Teixeira Neto, Galileu Galilei Medeiros de Souza, João Batista Xavier e o técnico administrativo Hebert Torquato Silva. Nesta última fase também colaborou o pró-reitor adjunto de planejamento, professor Adonias Vidal.
O projeto de autonomia financeira prevê o repasse de um duodécimo, isto é, um valor mensal fixo, vinculado à Receita Corrente Líquida do Estado. O percentual será escalonado. O valor inicia com 3,79% em 2018, e deverá aumentar gradativamente até 2024, chegando a 5,74% das receitas.
Estes valores foram estimados com base na média do orçamento aprovado para a Universidade nos últimos dez anos, e já levam em consideração os futuros impactos orçamentários com a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores, reajustes salariais, além da ampliação no custeio e investimento, segundo explica o professor Galileu Galilei, que fez parte da comissão revisora.
O pró-reitor de Planejamento, Orçamento e Finanças (PROPLAN) da UERN, Adonias Vidal, enfatiza que já há previsão orçamentária legal para dar andamento ao projeto. “Estamos discutindo essa minuta agora porque conseguimos incluir no Plano Plurianual (PPA) 2016/2019 e no Plano Estadual de Educação metas para a implantação da autonomia financeira da Universidade neste ano”, diz o professor, ressaltando que o orçamento do estado já está preparado para receber a proposta.
Com a aprovação da minuta que dispõe sobre a autonomia financeira da FUERN, o documento será encaminhado ao Governo do Estado e seguir trâmite legal. Posteriormente, o projeto precisa ser encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa para ser apreciado e, sendo aprovado, tornar-se lei.
Para o vice-reitor da UERN, o professor Aldo Gondim Fernandes, é a realização de um sonho da comunidade acadêmica chegar a este projeto. “A aprovação da minuta de resolução do Projeto de Lei que dispõe sobre a autonomia financeira e patrimonial da FUERN representa um passo importante para a concretização de um desejo antigo de todos que fazem a instituição”, frisa.
O professor João Batista Xavier, um dos responsáveis pela atualização da proposta de autonomia financeira da UERN e que acompanha a luta pela autonomia desde a década de 1980, ressalta que a minuta de resolução do projeto é resultado de um trabalho de muitos anos. “Muitas das dificuldades da UERN são fruto da falta de autonomia financeira. Hoje temos a minuta de projeto, agora precisamos conscientizar a comunidade acadêmica, o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa, a classe política e a sociedade em geral para se mobilizarem em prol da aprovação da autonomia da UERN”, destaca.
