A Diretoria de Políticas e Ações Inclusivas da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (DAIN/UERN) iniciou na tarde desrta segunda-feira, 22, a segunda fase de estudos da Lei Brasileira de Inclusão, Lei no. 13.146/2015.
No Auditório da Faculdade de Enfermagem/UERN foi realizada a sexta Roda de Estudos sobre a Lei Brasileira de Inclusão cujo tema foi “Direito Previdenciário na Lei Brasileira de Inclusão, com o advogado Liécio de Morais Nogueira. “Essa é a nossa sexta Roda de Coversa. Na primeira fase, a temática foi a educação. A Lei Brasileira de Inclusão é muito extensa e estamos dividindo por etapas”, frisou a professora Dra. Ana Lúcia Aguiar, diretora de Políticas Públicas e Ações Inclusivas.
O aluno do Mestrado em Educação, Vicente Oliveira, é quem está coordenado as discussões sobre a Lei Brasileira de Inclusão. Ele destacou a importância do tema. “Essa é uma lei nova que veio para tutelar e garantir os direitos das pessoas com deficiência. É uma lei ampla que passa pelo direito civil, penal, do trabalho e o Estatuto da Criança e do Adolescente”, frisou.
O palestrante, advogado Liécio de Morais Nogueira, presidente da Comissão de Associação de Advogados de Mossoró, falou que a Lei Brasileira de Inclusão ainda vem sendo descumprida. O causídico explicou que isso não ocorre somente por culpa do poder público, mas também da sociedade e das famílias. “Nós procuramos com essas palestras fazer valer a Lei Brasileira de Inclusão”, frisou. Sobre o direito previdenciário para as pessoas com deficiência, Liécio disse ser um tema dentre os mais importantes. “Dentre os assuntos, o direito previdenciário é de suma importância. Esse tema específico que estamos abordando hoje se destaca porque está garantindo benefícios para as pessoas com deficiência”.
