Às vésperas de completar cinco anos, o Complexo Cultural de Natal passou a se chamar Complexo Cultural da UERN.
A decisão foi oficializada pela Resolução 26/2014-CONSUNI, assinada pelo então presidente em exercício do Conselho Universitário, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, o vice-reitor, Prof. Esp. Aldo Gondim Fernandes, em conformidade com a deliberação do colegiado, em sessão realizada em 14 de outubro passado.
Para a decisão foi considerado o Termo de Cessão 001/2010 – SIN, celebrado entre a Secretaria de Estado da Infraestrutura – SIN e a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE, em 6 de janeiro de 2010, cujo objeto é a cessão da área denominada Complexo Cultural da UERN; considerando que compete à UERN a administração operacional e manutenção do Complexo Cultural.
O colegiado ainda considerou o que dispõe o artigo 2º, § 1º, inciso II, do Estatuto da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, que confere autonomia administrativa para aprovar e regulamentar seus órgãos e serviços, bem assim o § 2º, inciso I, que prevê a autonomia didático-científica para estabelecer sua política de ensino, pesquisa e extensão; e os termos do artigo 3º, inciso VII, do Estatuto da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, que define como um dos seus objetivos, promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica gerada na instituição.
Na mesma resolução, o Complexo Cultural da UERN, localizado na zona Norte da cidade, foi instituído como Diretoria Administrativa da Pró-Reitoria de Extensão.
