Integrantes da comissão de estudos para a implementação do procedimento de heteroidentificação na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) voltaram a se reunir nesta sexta-feira (31) para discutir a implementação desse procedimento no SiSU 2020, de modo a garantir a efetivação das políticas afirmativas com a reserva de vagas para pretos, pardos e indígenas na Instituição.
A comissão foi criada em 2019 para estudar a implementação das cotas étnico-raciais no âmbito da UERN e elaborou a minuta de resolução que irá embasar o processo complementar à autodeclaração dos candidatos pretos, pardos ou indígenas no SiSU para ingresso na Instituição através do Processo Seletivo de Vagas Iniciais (PSVI).
Para ter direito às vagas reservadas, os candidatos que se autodeclararam pretos, pardos e indígenas deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação, que é a identificação por terceiros da condição autodeclarada pelo candidato.
Em 31 de janeiro de 2019, o Diário Oficial do Estado (DOE) do RN trouxe a publicação da Lei nº 10.480/2019, sancionada pela governadora Fátima Bezerra. A lei instituiu as cotas étnico-raciais no sistema de cota social da UERN e o Argumento de Inclusão Regional, que estabelece um percentual a mais para quem estudou no RN.
Essa comissão se norteia pela experiência de outras universidades, que também utilizam comissões específicas para garantir a efetividade dos direitos das pessoas amparadas pela Lei e coibir tentativas de fraudes. Ela é formada por professores da UERN, da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), estudantes e representantes de movimentos que lutam pela igualdade racial.
