O reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Prof. Dr. Pedro Fernandes, recebeu, na tarde de hoje (21), a minuta da resolução que regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos pretos, pardos e indígenas para fins de preenchimento das vagas reservadas para Cota Social nos Processos Seletivos de Vagas Iniciais (PSVI) da Instituição. O documento passará por avaliação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE).
Os candidatos aos PSVIs que se autodeclaram pretos, pardos e indígenas deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação, que é a identificação por terceiros da condição autodeclarada pelo candidato.
Em 31 de janeiro de 2019, o Diário Oficial do Estado (DOE) do RN trouxe a publicação da Lei nº 10.480/2019, sancionada pela governadora Fátima Bezerra. A lei instituiu as cotas étnico-raciais no sistema de cota social da UERN e o Argumento de Inclusão Regional, que estabelece um percentual a mais para quem estudou no RN.
A Comissão de Heteroidentificação instituída na UERN com o intuito de discutir como operacionalizar o ingresso dos cotistas foi a responsável pela entrega do documento à Reitoria.
Essa comissão se norteia pela experiência de outras universidades, que também utilizam comissões específicas para coibir tentativas de fraudes. Ela é formada por professores da UERN, da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), estudantes e representantes de movimentos que lutam pela igualdade racial.
“Há toda uma participação de várias pessoas, setores e instituições que trabalharam para chegar a essa etapa que considero um marco, um momento muito importante para consolidar as políticas afirmativas da nossa Universidade”, destacou o pró-reitor de Ensino de Graduação, Wendson Dantas.
Para a pesquisadora e professora Ivonete Soares, a minuta materializa um momento histórico importante e que vai normatizar o processo de ingresso dos novos estudantes.
A professora Eliane Anselmo da Silva, doutora em Antropologia e coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB), destacou que a pauta racial e a implantação das cotas sociais é uma vitória para os que querem uma universidade cada vez mais inclusiva.
A chefe de Gabinete da Reitoria, professora Cicilia Maia, ressaltou o compromisso da gestão da Universidade em promover pautas que sejam relevantes para toda a sociedade como é o caso da democratização e ampliação do acesso ao ensino superior.
O reitor Pedro Fernandes enfatizou que a UERN está à frente de muitas instituições quando se fala em cuidado, zelo e responsabilidade social.
“A Universidade precisa entregar ao Rio Grande do Norte ações, exemplos e políticas que mudem a vida das pessoas para melhor. Eu vejo uma maturidade muito grande da nossa Instituição, prova disso são essas políticas inclusivas e a minuta dessa resolução”, comentou.
Para o aluno do curso de Serviço Social, Genderson Souza, o momento é de felicidade “por ser mais uma forma de popularizar a Universidade. As cotas servem para mostrar que o RN tem negro sim – ainda existe uma certa negação – e que essas pessoas devem e podem ingressar no ensino superior”.
Saiba mais sobre como as cotas étnico-raciais ampliam as políticas afirmativas na UERN.
