A Diretoria de Políticas e Ações Inclusivas da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (DAIN/UERN) promove nesta quarta-feira, 24, a XVIII Roda de Estudos – Lei Brasileira de Inclusão.
O encontro será realizado no Auditório da Faculdade de Enfermagem (FAEN), a partir das 14h. Estarão presentes à mesa de discussão: o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Areia Branca (COMUDE), a Secretaria de Assistência Social de Areia Branca, o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Mossoró e a Associação de Surdos de Mossoró.
Será abordado o tema A Lei Brasileira de Inclusão – um diálogo com os Conselhos Municipais dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Instituída pela Lei nº 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais para a pessoa com deficiência, visando sua inclusão social e sua cidadania. A lei entrou em vigor em 6 de janeiro de 2016.
A UERN, em parceria com outras entidades, está realizando um cronograma de estudos desta lei desde fevereiro de 2015, encerrando sua quarta fase em julho de 2017. Em agosto a DAIN dará início a quinta fase das Rodas de Estudos da referida Lei. A coordenação é da professora Dra. Ana Lúcia Oliveira Aguiar e do advogado e mestre Vicente Celeste Oliveira Júnior.
De acordo com a professora Ana Lúcia Aguiar, “a Lei Brasileira de Inclusão tem como base a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008 e se constitui em um grande avanço para o cumprimento da efetivação dos direitos das pessoas com deficiência”.
As instituições parceiras são:
1. O Centro de Apoio ao Deficiente Visual (CADV)
2.O Centro Estadual de Formação de Educadores e Atendimento ao Surdo (CAS)
3. Associação do Deficiente Visual de Mossoró (ADVM)
4. Coordenação de Ações Afirmativas Diversidade e Inclusão/UFERS
5. Associação dos Deficientes Visuais de Mossoró (ADVM)
6.Colégio Diocesano Santa Luzia – (CDSL)
7.Associação de Surdos de Mossoró –(ASMO)
8.Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – (APAE/Mossoró)
9.Centro Regional de Educação Especial de Mossoró – (CREE-MOS)
10.Instituto Federal de Educação Tecnológica – (IFRN/Mossoró)
11.Conselho Tutelar de Mossoró- (CT/RN)
12.Comissão Permanente de Apoio a Estudantes com Necessidades Educacionais Especiais – (CAENE/UFRN)
13. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) -Subseção/Mossoró
14. Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio (CPEADMN)
15. Penitenciária Federal/ (PF/Mossoró)
