A primeira reunião ordinária para instalação da Comissão Permanente de Ensino (CPE), que está regulamentada pela Resolução 98/2016-CONSEPE, aconteceu hoje (6) no Auditório do Departamento de Comunicação (DECOM/UERN), com a presença dos representantes das Unidades Acadêmicas, escolhidos, através dos seus Conselhos Acadêmicos Administrativos (CONSADs), como membros desta Comissão.
A CPE é um órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo e propositivo, que aprecia as matérias referentes aos cursos de graduação e ações pertinentes ao Ensino de Graduação no âmbito da UERN.
Compete a CPE:
I. Analisar e emitir parecer sobre Projeto de Curso de Graduação (PPC), antes da deliberação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE);
II. Emitir parecer sobre matérias relacionadas ao Ensino de Graduação;
III. Propor normas internas relativas ao Ensino de Graduação;
IV. Acompanhar e zelar pelo cumprimento da legislação relativa ao Ensino de Graduação, especialmente as Resoluções do Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação (CNE/MEC), as Portarias da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (CAPES) e os atos normativos expedidos pelo Conselho Estadual de Educação (CEE/RN);
V. Acompanhar e zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pelo CONSEPE relativas ao Ensino de Graduação;
VI. Assessorar os órgãos da Administração Superior da UERN e as Unidades Universitárias em matérias relativas ao Ensino de Graduação;
VII. Elaborar ou modificar seu próprio Regimento Interno, que deverá ser aprovado pelo CONSEPE.
A CPE é composta pelos seguintes membros: o Pró-Reitor de Ensino de Graduação, como Presidente; o Pró-Reitor Adjunto de Ensino de Graduação, como vice-presidente e um representante de cada Unidade Acadêmica.
