A Diretoria de Políticas e Ações Inclusiva da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (DAIN/UERN) realizou a VIII Roda de Estudos – Lei Brasileira de Inclusão realizada no Colégio Mather Christi. Desta vez, o tema abordado foi “Lei Brasileira de Inclusão: Do Direito à Educação”, ministrada pelo Prof. Disraeli Davi Reinaldo de Moura.
O cronograma de estudos iniciado em fevereiro/2015 está em sua segunda fase que vai até julho de 2016. A meta é um estudo sequenciado da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), nº 13.146, de 06 de julho de 2015, sob a coordenação da professora Dra. Ana Lúcia Oliveira Aguiar e o advogado e mestrando Vicente Celeste Oliveira;
A professora Ana Lúcia assinala que “a Lei Brasileira de Inclusão tem como base a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008” e se constitui em um grande avanço para o cumprimento da efetivação dos direitos das pessoas com deficiência”.
A Professora Ana Lúcia Aguiar destaca o Sobre o capítulo, DO DIREITO À EDUCAÇÃO destacando o Art. 27, que constitui a educação como um direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Por isso ela chama a atenção a todos os gestores e educadores sobre a “urgente atenção ao que dispõe a referida lei relativo à progressão acadêmica de todas as pessoas com deficiência para todos os níveis como um direito expresso na Lei”.
O palestrante Disraeli Davi Reinaldo de Moura citou a sintonia entre a lei de inclusão com a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiências. “A Lei Brasileira de Inclusão entrou em vigor no mês de janeiro de 2016, e considerando a importância da comunidade tomar conhecimento dos direitos e deveres previstos na Lei, que promove e confere direitos iguais entre os seres os humanos, o evento do DAIN vem reforçar esse avanço na nossa sociedade e garantir a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência de serem incluídos”, acrescentou.
O cronograma da Roda de Estudos está organizado em quatro fases, compreendendo quatro semestres de estudos. A primeira fase começou em agosto de 2015 irá até o primeiro semestre de 2017. A organização da iniciativa reforça que a vocação do projeto está na soma de esforços de todos os profissionais das instituições envolvidas que, somando com os profissionais da UERN, acrescentam reflexões e aprofundam o estudo.
