A Diretoria de Políticas e Ações Inclusiva (DAIN/UERN) participou do III Seminário Mossoroense Sobre Hepatites Virais, organizado pelo Nucléolo do Estudo do Fígado, da Faculdade de Ciências da Saúde (FACS/UERN), nos dias 04 e 05 de março de 2016, no Auditório da FACS.
O evento contou com a presença de palestrantes locais e dos professores, Gilmar Amorim, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Presidente da Comissão Estadual das Residências Médica, e do professor Dr. Milton Lima, da Universidade Federal do Ceará (UFC). O Seminário foi coordenado pelo Professor Dr. Francisco Xavier Dantas, gastroenterologista, professor da FACS, coordenador do Nucléolo do Estudo do Fígado – Um serviço de assistência aos pacientes com doenças hepáticas da FACS/UERN.
O Seminário contemplou mais de 80 inscritos e teve também a participação da Associação de Pacientes com Hepatites em Mossoró (APHEMO), representada por membros e sua diretoria, a assistente social Sonia Alves Bezerra Lins.
A professora Dra. Ana Lúcia Aguiar, da DAIN/UERN, após a abertura do Seminário, compartilhou a experiência de conquistas na área das políticas inclusivas na UERN. O professor Gilmar Amorim demonstrou apreço, admiração e disposição para futuros diálogos sobre o tema da inclusão e as adequações necessárias para o acompanhamento aos discentes com necessidades educacionais especiais da UERN.
A diretora de Políticas e Ações Inclusivas da UERN, professora Ana Lúcia Aguiar, falou sobre a importância da aproximação e aprofundamento do diálogo entre a Educação Especial na Perspectiva da Inclusão e a área da Saúde, com objetivo de pensar as adaptações necessárias aos discentes com deficiência. Lembrou que a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Lei Brasileira de Inclusão
A professora Ana Lúcia Aguiar assinala que a Lei Brasileira de Inclusão tem como base a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo Nº 186, de 9 de julho de 2008 e se constitui em um grande avanço para o cumprimento da efetivação dos direitos das pessoas com deficiência.
Sobre o capítulo, DO DIREITO À EDUCAÇÃO, da referida Lei nº 13.146/2015, a Professora Ana Lúcia Aguiar ao se referir ao Art. 27, que constitui a educação um direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem, chama a atenção a todos os gestores e educadores sobre a “urgente atenção ao que dispõe a referida lei relativo à progressão acadêmica de todas as pessoas com deficiência para todos os níveis como um direito expresso na Lei”.
Outro, dentre tantos avanços, da Lei 13.146/2015, para a professora Ana Lúcia Aguiar é o que está disposto no § 1º, do Art. 2º ao prescrever nos seguintes termos “sobre a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar”. Destaca a professora que “A presença de uma equipe multiprofissional e interdisciplinar será de grande importância considerando que analisará, de acordo com a supracitada lei, os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação”.
Para o professor Dr. Gilmar Amorim, “é preciso mudança de paradigma e que o trabalho que está sendo desenvolvido na UERN, na perspectiva da Inclusão de discentes com deficiência, é de extrema importância”.
