| Resolução Nº 05-2018 – CD | Cria o Jornal Oficial da FUERN – JOUERN e dá outras providências |
| Resolução 05-2015-CD | Aprova o organograma estrutural da REITORIA da UERN |
| Lei Municipal nº 20/1968 | Transforma a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência e da Técnica em Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte e dá outras providências. |
| Lei Estadual nº 5.546/1987 | Incorpora a Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte à Administração Pública e dá outras providências. |
| Portaria Ministerial nº 874, de 17 de Junho de 1993 | Publicação, no Diário Oficial da União, da Portaria de reconhecimento, pelo Ministério da Educação, da Universidade Regional do Rio Grande do Norte. |
| Termo de Instalação do Novo Ordenamento Jurídico | Ato de instalação do novo ordenamento jurídico da Universidade Regional do Rio Grande do Norte. |
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