COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE – CPPD
É uma das Comissões Permanentes que compõem a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, sendo seus membros nomeados pelo Reitor, exceto os natos e os representantes dos corpos docente, discente. Tem caráter consultivo.
Cabe à CPPD emitir parecer conclusivo a respeito das diversas matéria de sua competência, subsidiando aqs deliberações do Reitor.
O Reitor, quando presente à reunião da Comissão Permanente, assumirá na condição de Presidente.
A Comissão será integrada pelos seguintes membros:
a) Pelo Vice-Reitor na qualidade de Presidente;
b) Por um representante de cada classe da carreira do magistério, eleito diretamente por seus pares;
c) Por um docente escolhido pelo Conselho Universitário;
d) Por um estudante indicado pelo DCE.
Cada membro da CPPD terá um suplente eleito na mesma forma que o titular.
O mandato dos membros da CPPD será de 2 (dois) anos, sendo permitida uma recondução, exceto o do estudante, que será de um ano.
À Comissão Permanente de Pessoal Docente compete:
a) estabelecer condições para regular o Estágio Probatório a que está sujeito o docente que se inicia na carreira do magistério;
b) emitir parecer conclusivo, à vista da avaliação do desempenho global do docente realizada pela plenária do Departamento da unidade, para a progressão vertical;
c) elaborar normas para a aplicação do incentivo de Dedicação Exclusiva e Regime de Tempo Integral;
d) opinar sobre o ingresso de docente no regime de Tempo Integral e sobre a concessão de Dedicação Exclusiva, considerando os elementos de que disporá o seu plano de trabalho e a integralização deste nas atividades do Departamento;
e) avaliar, semestralmente, à vista dos relatórios dos Departamentos e por outros meios de verificação, os resultados obtidos com o regime, em função das atividades pelos docentes que nele se encontrem, apresentando Relatório ao Reitor;
f) sugerir suspensão ou cancelamento da aplicação do regime de Dedicação Exclusiva;
g) exercer todas as atribuições que se incluem, de maneira expressa ou implícita, no âmbito de sua competência.
