NORMAS INTERNAS
| Resolução Nº | Ementa |
| Resolução N° 01/2022 – CC | Constitui Comissão para alterar o artigo 27 do Regimento Interno do CC |
| Resolução N° 02/2021 – CC | Aprova nomes dos representantes dos segmentos sociais da comunidade para o Biênio 2021-2023 |
| Resolução Nº 01/2021 – CC | Estabelece, em caráter excepcional, normas referentes à realização das reuniões por videoconferência |
