A Diretoria De Projetos Especiais da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/PROPLAN) informa que está aberta a chamada pública para apoio a formação de núcleos de justiça comunitária. O objeto do edital é “Implementação de Núcleos de Justiça Comunitária” que consistem em espaços físicos compostos por equipe multidisciplinar (profissionais da psicologia, assistência social e direitos), acompanhados de estagiários, voltados para a realização de atendimento básico em direitos e de mediações comunitárias, por meio da capacitação de cidadãos em técnicas de mediação de conflitos, articulação dos parceiros locais e educação para os direitos, inserindo a cultura do diálogo nestas comunidades, para a ampliação do acesso à Justiça em áreas de situação de vulnerabilidade social.
Serão apoiadas propostas de até R$ 350 mil por Núcleo de Justiça Comunitária – NJC, sendo financiadas despesas de capital para a estruturação NJC, e despesas de custeio. Cada proponente poderá celebrar no máximo dois convênios com a Secretaria de Reforma do Judiciário.
A Faculdade de Direito (FAD), Prática Jurídica, Pró-Reitoria de Extensão e Diretoria de Projetos Especiais (DEP/PROPLAN) estão elaborando uma proposta que permita a participação da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte nessa chamada pública. Mais informações na Diretoria de Projetos Especiais através do telefone 3315-2160 ou dpe@uern.br.