A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) vem promovendo espaços de discussão sobre a Lei Brasileira de Inclusão (lei 13.146/15). A programação se estende até dezembro de 2015, com o objetivo de fortalecer a luta pelo respeito aos princípios da diversidade e inclusão, pelo direito das pessoas com deficiência e como forma de divulgar as lutas por inclusão social.
Na última quinta-feira (17), a Diretoria de Políticas e Ações Inclusivas da UERN (DAIN) realizou a II Roda de Estudo sobre a Lei Brasileira de Inclusão. Estiveram presentes representantes da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), do Centro Estadual de Formação de Educadores e Atendimento ao Surdo (CAS), Centro de Apoio ao Deficiente Visual de Mossoró (CADV), Associação dos Deficientes Visuais de Mossoró (ADVM), Colégio Diocesano Santa Luzia (CDSL), Associação de Surdos de Mossoró (ASMO), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE/Mossoró), Centro Regional de Educação Especial de Mossoró (CREE-MOS), Instituto Federal de Educação Tecnológica (IFRN/Mossoró), Conselho Tutelar de Mossoró-RN, Comissão Permanente de Apoio a Estudantes com Necessidades Educacionais Especiais (CAENE/UFRN), Campus Avançado de Assu/UERN, Faculdade de Medicina/UERN.
O palestrante, Vicente Celeste de Oliveira destacou que a discussão proporcionou a percepção da pessoa com deficiência na perspectiva do seu autogoverno e a deficiência como um conceito em evolução, de acordo com o que preceitua o art. 2º parágrafo 1º, ou seja, do modelo médico-clínico para uma avaliação biopsicossocial e dos Direitos Humanos. “Vimos ainda que a pessoa com deficiência, segundo a referida lei, terá que ser tutelada pelo Estado para superar, principalmente as barreiras atitudinais, ensejando a sua efetiva participação social”, completa o mestrando Vicente Oliveira.
Para a Professora Dra. Ana Lúcia Oliveira Aguiar, Diretora da DAIN, o Projeto Roda de Estudo Sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) é um momento de considerável oportunidade de estudo e reflexão sobre a Lei Brasileira de Inclusão, principalmente, pelo espaço da soma e união de esforços com várias universidades, entidades, fundações, centros, da região, no sentido dos espaços de estudo para o conhecimento e consolidação da Lei.
Ao final da primeira fase do estudo, previsto para dezembro deste ano, será elaborado um documento com as análises feitas, principalmente advindas das discussões dos vetos que constam na supracitada lei que, por sua vez, será encaminhado às instâncias superiores para apreciação. “O objetivo é somar energia na construção de um instrumento de questionamento e alteração dos vetos prescritos na referida Lei”, afirmou.
