A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) passou a terceirizar os serviços de apoio, incluindo limpeza, condução de veículos e vigilância, a partir de maio de 2015, por decisão judicial e ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público (MP).
Para poder realizar os pagamentos, conforme previsão legal e contratual, depende de apresentação de documentos emitidos pelas empresas contratadas, tais como notas fiscais, certidões negativas de tributos e relação de pessoal.
A empresa BEHRING SEGURANÇA PRIVADA EIRELI-ME não encaminhou da forma devida, toda a documentação necessária para os pagamentos, apesar de reiterados contatos.
O contrato com a empresa GARRA VIGILÂNCIA LTDA, foi rescindido por descumprimento de obrigações contratuais, especialmente reiterado atraso de pagamento dos seus funcionários.
A UERN está tomando providências para regularização da situação com a maior brevidade, cuja obrigação é, exclusivamente, da empresa.
Pedro Fernandes Ribeiro Neto
Reitor
Aldo Gondim Fernandes
Vice-Reitor
