A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) está prestes a completar o primeiro ano de Autonomia Financeira. A Lei n.º 11.045/2021, sancionada em 29 de dezembro de 2021, possibilita à Universidade fazer o seu planejamento orçamentário e financeiro levando em consideração os planos de cargos, carreiras e remunerações dos seus servidores docentes e técnicos administrativos.
Esse planejamento também se estende ao custeio institucional, às políticas acadêmicas e a execução dos investimentos em obras e instalações de equipamentos para modernização da Universidade.
Essa autonomia requisita da instituição Uern, muita maturidade e responsabilidade, pois a Lei aprovada aponta o orçamento da UERN a partir de percentuais da Receita Líquida de Impostos (RLI). A RLI é composta por impostos estaduais como ICMS, IPVA, ITCD, IRRF e transferências federais para o governo como FPE (Fundo de Participação dos Estados) e IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI).
Para o ano de 2023, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado do Rio Grande do Norte apresenta o valor de R$ 341 milhões como previsão do orçamento anual da Uern. Este valor corresponde ao percentual de 2,5% da RLI.
Por se tratar de um valor orçamentário definido com base em tributos e arrecadação do setor público, essa previsão de repasses financeiros para a Uern está sempre sujeita às oscilações e frustrações de receitas. O que exige ainda mais compromisso da instituição com a sustentabilidade das suas obrigações com a folha de pessoal e suas políticas acadêmicas e administrativas em execução.
Assim, para 2023, a distribuição do orçamento está organizada da seguinte forma:
- R$ 298,7 milhões (88%) para folha de pessoal e auxílios ao servidor, já incluindo nesse montante o reajuste de 5% pactuado com a categoria docente para a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR);
- R$ 31,6 milhões (9%) para outras despesas de custeio, comprometida com o atendimento das necessidades da assistência estudantil (bolsas, estágios etc.), atividades de ensino, pesquisa, extensão e prestação de serviços mínimos para limpeza, higiene, transporte, segurança, energia, água, materiais de consumo e expediente;
- R$ 10,7 milhões (3%) para os investimentos, os quais estão empenhados para o Orçamento Participativo 2023, bem como obras em andamento e licitações/pregões contratadas para a manutenção obrigatória da instituição.
Como se observa, a Universidade entra no seu segundo ano de autonomia financeira com um comprometimento de 88% do seu orçamento com a folha de pessoal e outros auxílios que compõem o contracheque do servidor. Os recursos para a manutenção das suas políticas acadêmicas e administrativas de atendimento às Faculdades, Campi Avançados e Assistência Estudantil, estão em níveis que não suportam reduções para o ano de 2023, sob elevados riscos de interrupção em seu funcionamento.
Orçamento Participativo 2023 – quanto será direcionado para cada unidade acadêmica?
O orçamento participativo 2023 da Fuern foi elaborado pela Comissão do Orçamento Participativo, composta pelos diretores das 15 unidades acadêmicas (Faculdades e Campus Avançado), representantes das Pró-Reitorias, representantes Aduern, Sintauern, DCE, Fórum de chefes de Departamentos e do Conselho Diretor/Fuern.
Foi elaborada uma Matriz de Alocação de Recursos entre as Unidades Acadêmicas, considerando indicadores de demanda como número de alunos, número de cursos, número de servidores, bem como indicadores de resultados como avaliação, pesquisa, extensão, além da particularidade sobre a localização das Unidades.
| FACEM | 310.960,76 | FAD | 109.429,59 |
| FASSO | 88.127,41 | FACS | 211.164,23 |
| FALA | 318.555,26 | Campus Assu | 269.049,03 |
| FANAT | 337.116,32 | Campus Pau dos Ferros | 516.933,47 |
| FE | 174.603,92 | Campus Patu | 189.627,27 |
| FAEF | 106.391,93 | Campus Natal | 304.293,05 |
| FAEN | 103.160,38 | Campus Caicó | 209.649,40 |
| FAFIC | 350.937,97 | TOTAL | 3.600.000,00 |
Para elaboração do orçamento 2023 da Uern, a Instituição realizou ao longo do ano diversas estratégias de governança, sempre prezando pela ampliação dos espaços democráticos e participativos. O estímulo à cogestão acadêmica e administrativa em todos os órgãos e segmentos da Universidade gerou importantes resultados.
odas essas estratégias de planejamento realizadas para distribuição dos recursos do orçamento 2023 estão de acordo com os instrumentos de planejamento e avaliação da instituição, como o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), Plano Plurianual (PPA) e o Programa de Gestão.
Qualquer cidadão pode conferir os repasses financeiros do Governo do Estado em favor da Uern neste link: https://proplan.uern.br/default.asp?item=proplan-repasses-recebidos-2022.
