A Comissão de Educação (CE) vai votar na próxima semana, parecer favorável da senadora Rosalba Ciarlini ao projeto de Lei determinando que o governo federal participe do financiamento de instituições de educação superior estaduais. De autoria do senador Osmar Dias (PDT-RR), o PLS nº. 2, de 2007, inclui a participação no financiamento de instituições de educação superior, mantidas pelos Estados, como diretriz orientadora da atuação da União na organização dos sistemas de ensino nacional.
Rosalba apresentou emenda incluindo as instituições mantidas pelos municípios para que também possam receber verbas e ofereçam cursos gratuitos. No relatório, a senadora esclarece que o objetivo central do projeto é viabilizar a expansão da oferta de vagas gratuitas na educação superior e melhorar a qualidade dos cursos e dos programas mantidos pelas instituições.
Lembrando que o Brasil ainda está distante da meta prevista no Plano Nacional de Educação – PNE, de matricular 30% dos jovens de 18 a 24 anos na educação superior até 2011, a senadora diz que apenas 10% dessa população frequenta a universidade. “As instituições estaduais e municipais têm lutado para se expandirem e dar conta da demanda crescente, mas enfrentam constantes restrições orçamentárias”, reconhece Rosalba, considerando que, a partir do financiamento para essas instituições, o acesso ao ensino superior será ampliado.
Na semana passada, Rosalba comunicou seu voto favorável ao projeto ao reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Milton Marques de Medeiros. “Com a oportunidade de receber verbas federais, a nossa UERN vai poder abrir mais vagas, garantindo sua autonomia acadêmico-financeira”, ressaltou.
O projeto será votado na Comissão de Educação em caráter terminativo. A matéria já foi submetida à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que optou pela aprovação. A matéria altera o art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
REITOR DA UERN ELOGIA PARECER DE ROSALBA
O reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Milton Marques de Medeiros, considerou o parecer da senadora Rosalba Ciarlini fundamental para o crescimento das universidades estaduais. Para o reitor, a impossibilidade de recebimento de verbas federais sempre foi um entrave para a expansão das universidades.
Dizendo que o projeto dará condições de ampliação e ofertas de novos cursos, o professor Milton Marques argumenta que a contribuição que as instituições estaduais dão ao ensino brasileiro é igual à ofertada pelas instituições federais e, por isso, merecem investimentos da União.
“Creio que esse é um dos maiores projetos de Rosalba”, elogia o reitor, anunciando que irá levar representantes da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM) ao gabinete da senadora para que os dirigentes possam agradecê-la pelo apoio. A ABRUEM reúne 46 instituições públicas em 20 Estados brasileiros. São mais de 900 mil alunos, o que representa cerca de 50% dos alunos do ensino superior matriculados anualmente no país.
