A Reitoria da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) encaminhou, nesta quinta-feira, 22, o anteprojeto de lei que trata da concessão do auxílio pecuniário aos servidores técnicos administrativos da instituição em efetivo exercício.
Os valores foram calculados considerando as vantagens remuneratórias como vencimentos básicos e a gratificação por titulação, fixadas pela Lei Complementar nº 437, de 27 de julho de 2012, além de adicional por tempo de serviço, previsto na Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, que estabeleceu o Regime Jurídico Único.
Na exposição de motivos ao governador Robinson Faria, o reitor Pedro Fernandes lembra que as vantagens foram acordadas ao longo das negociações e que o auxílio se refere ao cumprimento do acordo que pôs fim a greve dos técnicos, iniciada em 22 de maio de 2015.
Destacando que o auxílio dos técnicos está amparado no orçamento da Universidade, o reitor Pedro Fernandes solicitou ao governador que o projeto seja encaminhado o mais breve possível à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para apreciação e aprovação dos deputados.
O auxílio, que corresponde a 12,035%, deve retroagir à 1º de outubro.
