O projeto de Autonomia Financeira da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) avançou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN, sendo aprovado por unanimidade.
A votação ocorreu na manhã desta terça-feira (07), durante reunião presidida pelo deputado Raimundo Fernandes (PSDB), tendo como relatora a deputada Isolda Dantas (PT). Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues (PL), subtenente Eliabe (SDD), Albert Dickson (PROS) e Hermano Morais (PSB).
A reitora Cicília Maia, acompanhada de outros membros da gestão da Uern e dos professores Neto Vale e Gautier Falconieri, da Associação dos Docentes (Aduern), acompanhou de perto a votação.
Em sua fala, a deputada Isolda defendeu que a autonomia é uma pauta que unifica os três segmentos da Universidade e é endossada pela sociedade, tendo em vista que a Uern é um vetor de desenvolvimento do Estado.
A proposta de autonomia financeira e patrimonial da Uern, em tramitação na Assembleia Legislativa, foi elaborada por uma comissão mista composta por representantes da Universidade (reitoria e segmentos docente e técnico-administrativo) e do Governo do Estado do RN. “O projeto representa um grande passo para a concretização de um sonho construído através de lutas de gerações na Universidade”, destaca a reitora Cicília Maia.
De acordo com a lei proposta, o orçamento anual da Uern tomará por base a receita líquida de impostos estabelecidos pelo poder executivo estadual, por ocasião da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo previsto para a Universidade 2,31% do orçamento do Estado para o ano de 2022; 2,50% para 2023; 2,98% para 2024 e 3,08% a partir de 2025.
Após a aprovação na CCJ, o projeto seguirá pelas comissões de Educação e Finanças, para então seguir ao Plenário.
FUNDAÇÕES – Durante a reunião da CCJ, também foi aprovado o projeto de Lei que dispõe sobre as relações entre a Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern) e as fundações de apoio.
