O Professor da Faculdade de Direito (FAD/UERN), Júlio Thalles de Oliveira Andrade, lança nesta quarta-feira, 19, o livro “A Efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais à luz do Princípio da Vedação ao Retrocesso Social”. O lançamento ocorrerá às 20h30, na sede da OAB-Mossoró.
A obra faz uma análise acerca da efetivação dos direitos fundamentais sociais, tendo como norte o princípio da vedação ao retrocesso social.
Conforme o autor, “a observância dos postulados constitucionais é a única forma de se conseguir legitimar o exercício do poder político de maneira adequada aos anseios sociais, expressando uma ordem de convivência baseada nos conteúdos materiais de vida digna, superando os conflitos existentes na sociedade e evitando-se a ocorrência de retrocessos sociais inconstitucionais”.
O professor Júlio Thalles argumenta que o princípio da vedação ao retrocesso social deve ser compreendido como um parâmetro regulador para os operadores do Direito efetivarem as determinações constitucionais, realizando a justiça social tão esperada pelos brasileiros.
O autor – Júlio Thalles é bacharel em Direito pela UERN, especialista em Direitos Humanos pela UERN, especialista em Direito Público pela UNIDERP e mestre em Direito Constitucional pela UFRN, além de Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça.
