O ex-vereador Manoel Mário de Oliveira entregou ao reitor Pedro Fernandes cópia do requerimento n° 127/1978 encaminhado ao então governador Tarcísio de Vasconcelos Maia, solicitando que fosse estudada a possibilidade de estadualizar a Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte (FURRN). O parlamentar justificava que uma vez encampada pelo Estado tornava-se mais fácil a federalização da instituição.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao governador do Estado no dia 18 de maio de 1978. Esse foi o primeiro grito oficial na defesa da estadualização da FURRN, na Câmara Municipal de Mossoró, segundo o autor da proposição, Manoel Mário, que à época era acadêmico do Curso de Direito.
Durante seu mandato de vereador, Manoel Mário apresentou outras matérias em defesa da UERN, como o pedido de asfaltamento do trecho localizado na BR 110, entrada do Campus Central, encaminhado à mesa diretora para envio ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).
Transformando dívidas em bolsas de estudo – Como deputado estadual, em 1984 – três anos antes da estadualização -, Manoel Mário apresentou proposições na Assembleia Legislativa pedindo ao Governo do Estado que ajudasse financeiramente à FURRN e em pronunciamento na tribuna da Casa, o parlamentar também expôs todas as dificuldades de caixa e a luta pela legalidade dos cursos e da instituição que era mantida pela Prefeitura de Mossoró e mensalidades dos alunos.
Foi dessa proposta que a Universidade se livrou das dívidas e conquistou bolsas de estudo para alunos carentes. “Para se legalizar junto ao Ministério da Educação, se reconhecer e reconhecer os quatro cursos restantes, torna-se necessário o certificado de quitação do IAPAS, o que nos faz apresentar nesta Casa, requerimento solicitando aos Ministérios da Previdência Social e da Educação em transformar o débito da Universidade em bolsa de estudo, atendendo aos estudantes carentes, assim, como abre caminhos para a regularização da própria universidade”, pontuou, convocando a bancada federal e o Governo do Estado para a defesa da Instituição, independente dos interesses político-partidários.
No dia 09 de julho de 1984, em correspondência encaminhada ao governador José Agripino, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Márcio Marinho comunicava que a propositura do deputado Manoel Mário em transformar o débito da Universidade em bolsas para os estudantes carentes havia sido aceita, bem como estavam criadas as condições para o reconhecimento dos cursos junto ao Conselho Federal de Educação. Correspondências comunicando essa grande conquista foram encaminhadas ao presidente da República, João Batista Figueredo; ministros Jarbas Passarinho e Esther Figueredo Ferraz, Previdência Social e Educação, respectivamente, senadores e deputados federais.
As cópias dos documentos com pronunciamentos, ofícios, requerimentos e encaminhamentos de pleitos às autoridades municipais, estaduais e federais foram entregues ao reitor Pedro Fernandes com a finalidade de contribuir com o processo de crescimento da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), conforme justificou o ex-vereador e ex-deputado estadual, Manoel Mário, que em um dos discursos conclamou: “Vamos salvar a FURRN, um o patrimônio cultural do Rio Grande do Norte, fincado no chão de Mossoró”.
Para o reitor Pedro Fernandes esse material fortalece a luta pela consolidação da UERN como uma instituição que tem um forte viés social, como formadora de recursos humanos e agente de desenvolvimento regional. “É um registro histórico muito significativo que marca os 30 anos de estadualização”, completou.
REQUERIMENTO ESTADUALIZAÇÃO
