Os servidores ativos, cedidos e comissionados em exercício na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) têm até hoje, 31 de março, para fazer a prestação de contas do auxílio-saúde de forma on-line via Plataforma Íntegra. Para os servidores inativos, o prazo para prestação de contas do auxílio-saúde na modalidade presencial está suspenso, devido às medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) .
Para prestar contas, o servidor deve acessar a Plataforma Íntegra, preencher um formulário disponível na “Área do Servidor” e enviar a documentação própria, sob pena de suspensão imediata do benefício.
Serão aceitos como comprovantes de vínculo dos beneficiários com planos ou seguros privados de assistência à saúde: declaração emitida por essas empresas que comprove o período de uso do serviço ou outro documento equivalente que disponha sobre a mesma informação de forma inequívoca.
A análise da documentação anexada se constituirá na compatibilidade do período de tempo de vinculação ao plano de saúde com o de recebimento.
Caso seja constatada comprovação do vínculo com o plano ou seguro em período inferior a do recebimento do auxílio, o beneficiário devolverá o tempo sem contratação à FUERN no prazo de 30 dias, contadas da notificação de eventual processo administrativo individualizado, assegurado o contraditório e a ampla defesa. A devolução da quantia se dará por meio do depósito identificado ou transferência bancária para a conta corrente a ser informada na Plataforma Íntegra.
Pró-reitora de Gestão de Pessoas, Jéssica Figueiredo pede aos servidores que ainda não fizeram a prestação de contas que façam neste último dia do prazo. “O processo de prestação de contas é fundamental para que o servidor mantenha o auxílio-saúde”, destaca.