A Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN) comunica que o Diário Oficial do Estado (DOE/RN) trouxe na edição desta quinta-feira, 18 de janeiro, a Portaria nº 0107/2018–GP/FUERN, que determina o cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), dada na ADI 1241.
Conforme a decisão, os vínculos funcionais de 86 servidores efetivados pela Lei nº 6.697/1994, cujos nomes constam no anexo da referida Portaria, foram rescindidos.
