O pagamento do auxílio-saúde para os servidores aposentados da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) está mantido pelo Governo do Estado.
Em reunião na tarde desta segunda-feira (12), com a presença da governadora Fátima Bezerra e do reitor Pedro Fernandes, ficou definido que representantes da UERN e do Instituto de Previdência do Estado do RN (IPERN) se reunirão nesta terça-feira (13) para fazer os ajustes contábeis que são necessários para adequação legal.
O auxílio-saúde foi instituído pela Lei Estadual nº 608/2017 para os servidores da UERN, mas o artigo 5º do dispositivo legal pontua que o pagamento do auxílio deve ser feito a partir do orçamento da Fundação Universidade do Estado do RN (FUERN) e não pelo IPERN.
”Nós asseguramos a autonomia da UERN e garantimos o pagamento da verba. O servidor pode ficar tranquilo que nenhum direito será retirado”, explicou a governadora Fátima Bezerra.
Na última sexta-feira (9), o IPERN oficializou a UERN sobre a necessidade de retirar o auxílio da folha de pagamento dos aposentados, o que gerou grande preocupação entre os servidores da Universidade.
“A governadora Fátima Bezerra demonstrou mais uma vez sensibilidade em relação à Universidade e assegurou que em seu governo nenhuma conquista será retirada. Nosso auxílio é um direito conquistado e assegurado através de uma lei estadual”, afirmou o reitor Pedro Fernandes.
A reunião na Governadoria contou ainda com a presença do vice-governador Antenor Roberto; do secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves; do procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho; e do presidente do IPERN, Nereu Batista Linhares.