O Núcleo de Prática Jurídica da Uern Natal está com a capacidade de atendimento ampliada, e essa ampliação chega em bom momento, pois espera-se crescimento na demanda de ações de cobrança de pensão alimentícia nos próximos meses.
“Com o retorno do cumprimento de mandados de prisão em regime fechado, como meio coercitivo para pagamento de pensões alimentícias, as mães que necessitam reivindicar o direito dos filhos sentem-se mais incentivadas a buscar assistência jurídica para a causa. Em virtude da pandemia, os mandados de prisão nesses casos estavam sendo cumprido em regime domiciliar, o que não se mostrou muito eficaz, para obrigar aos pais devedores a quitar suas obrigações”, explica a professora Déborah Leite, supervisora de estágio do NPJ Uern Natal.
O Núcleo de Prática Jurídica da Uern Natal oferece assistência jurídica gratuita, seja na conciliação ou no ajuizamento de ações, em causas cíveis ou familiar, como divórcio, pensão alimentícia, investigação de paternidade, curadoria e/ou interdição, atestado de óbito tardio, troca de nome e alteração de registro civil, dentre outras.
Além de morar na zona Norte da cidade, para ser atendido é requisito ser isento de imposto de renda e levar cópias de documentos (RG, CPF, Certidões de Nascimento e/ou Casamento, comprovante de residência) de quem vai dar entrada na ação, como autor/autora e dos menores de idade que estejam envolvidos no processo.
Os dias de atendimento nesse semestre são terças e quartas, das 14h às 17h, com triagem nos mesmos dias a partir das 8h. Para mais informações, telefone: 3232.7784 e Whatsapp: (84) 98635.3972.
