Para lembrar a data 25 de novembro – Dia mundial de combate à violência contra a mulher –, o Núcleo de Estudo sobre a Mulher “Simone de Beauvoir” (NEM/UERN), divulga a programação que discutirá o tema e abordará a situação da violência contra a mulher em Mossoró, além da constitucionalidade da Lei Maria da Penha.
A programação será desenvolvida no Centro de Convivência da UERN, no Campus Central, e na Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte. Na oportunidade, a professora Fernanda Marques de Queiroz, da Faculdade de Serviço Social (FASSO), lançará o livro ‘Não se rima amor e dor: cenas cotidianas de violência contra a mulher’.
Confira a programação do evento:
BASTA DE VIOLÊNCIA! NÃO PODEMOS NOS CALAR MAIS!
PROGRAMAÇÃO – DIA MUNDIAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
25/11 – 3ª. Feira
8h30- Exposição de painéis sobre violência contra a mulher
Local- Centro de Convivência da UERN – Campus Central
Seminário: Violência contra a mulher – é preciso romper o silêncio!
Local: Auditório da Biblioteca Municipal Ney Pontes
19h – Abertura – Representante da FASSO e CRESS
Atração cultural – Cordelista Nildo Pedra Branca – Cordel Lei Maria da Penha
19h30 – Conferência – Lei Maria da Penha, conquista legal- desafios para a sua implementação
Fernanda Marques de Queiroz – Profa. da Faculdade de Serviço Social da UERN e membro do NEM e Jaqueline Dantas de Almeida – Concluinte do Curso de Direito da UERN
21h – Lançamento do livro: Não se rima amor e dor: cenas cotidianas de violência contra a mulher.
Autora: Profa. Fernanda Marques de Queiroz
A professora Fernanda Marques escreve o texto abaixo, no qual analisa a situação da Violência contra a Mulher em Mossoró:
“Um dos fatores que estimulam a violência praticada às mulheres é a impunidade, materializada na certeza de que nada acontecerá ao agressor. Contudo, a nosso ver, esta realidade começa a ser modificada com a aprovação em 2006 da Lei Maria da Penha, fruto das pressões do movimento feminista e de direitos humanos, que visa prevenir e combater esta forma de violência.
A idéia principal que norteia esta Lei é a caracterização deste tipo de violência como violação dos direitos humanos e um grave problema de saúde pública, bem como garantir proteção e procedimentos policiais e judiciais humanizados para as vítimas.
Além disso, a Lei Maria da Penha visa promover uma mudança real nos valores sociais, que naturalizam a violência contra a mulher, em que os modelos de dominação masculina e subordinação feminina, durante séculos, foram aceitos pela sociedade.
Em Mossoró, diariamente são registradas 12 denúncias de violência contra a mulher na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher. Diante desse alarmante quadro, exigimos dos poderes públicos a imediata implantação de uma REDE INTEGRADA DE SERVIÇOS PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, dotada de profissionais capacitados(as).
Acreditamos que a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha, demanda além da transformação da sociedade capitalista-patriarcal, de mudanças institucionais, principalmente no Poder Judiciário e na esfera das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, de modo a criar mecanismos de adaptação de tais instituições à nova Lei, a começar pela criação de juizados especializados para julgar crimes praticados às mulheres, além da implementação de de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência, que contemple casas-abrigo, centros de referência, defensorias públicas, serviços especializados de saúde, dentre outros, pois problemática da violência contra a mulher demanda ações em várias esferas.
Neste dia 25 de novembro – Dia mundial de combate à violência contra a mulher reafirmamos que a Lei Maria da Penha é constitucional. Inconstitucional é o Estado se omitir de proteger às mulheres das várias formas de violência as quais somos vítimas em nosso dia a dia, pois a Constituição Brasileira garante às mulheres igualdade perante os homens, o que na prática não tem se efetivado”.
Clique AQUI e veja o convite do lançamento do livro
Mais informações:
Fernanda Marques – 8888- 8290
