O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através do Decreto nº 22.793, de 25 de junho de 2012, decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado, e dá outras providências, excetuando-se as atividades ou serviços considerados essenciais.
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