A governadora Fátima Bezerra sancionou, na tarde desta quarta-feira (29), o projeto de lei que concede autonomia financeira à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). Histórico, o ato solene de sanção ocorreu no pátio da sede da Reitoria, contando com a presença de autoridades políticas e representantes dos segmentos da comunidade acadêmica.
Os discursos emocionados lembraram o papel socialmente referenciado da Universidade e destacaram a formação e o desenvolvimento da Instituição, passando por sua criação, com posterior estadualização e seu reconhecimento pelo Ministério da Educação.
Presidente da Comissão Mista composta pelo Governo do Estado para discutir a proposta de autonomia financeira, a secretária adjunta do Gabinete Civil, professora Socorro Batista, em seu discurso, salientou a união em torno do projeto. “Foi o momento que abrimos mão das nossas convicções ideológicas e políticas, porque, se vocês olharem para cá, vocês vão ver muitas cores e isso é muito bom. Foi o momento que a gente se uniu para construir algo que era fundamental para a nossa Universidade e sobretudo para tornar realidade algo que estava no programa de governo da nossa professora Fátima Bezerra”, disse.
A discente Terumi Tatsukawa, coordenadora geral do Diretório Central dos e das Estudantes (DCE) da Uern afirmou: “A autonomia financeira é garantida constitucionalmente. Hoje nós estamos em 2021, hoje nós estamos no século XXI e, mesmo sendo algo garantido pela Constituição, nós tivemos inúmeras pessoas que foram oposição a essa pauta, uma pauta que é importante quando a gente fala da defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade; uma educação socialmente referenciada, uma educação e uma instituição de ensino superior que defende todo santo dia, em seu cotidiano, a Educação, a Ciência e a Saúde; que esteve à frente, durante todo esse momento de pandemia, ajudando os servidores da saúde, ajudando os médicos, enfermeiros, ajudando a saúde pública”.
Ao final, a coordenadora mencionou que a autonomia financeira é uma oportunidade de ampliar os auxílios de assistência estudantil, no sentido de reforçar não apenas o acesso, mas também a permanência dos alunos na Universidade.
“A autonomia significa muitas coisas, mas uma delas eu trago: a prosperidade. E a Uern não deixou de prosperar mesmo sem autonomia. Nós prosperamos. Os nossos dados e números mostram a nossa prosperidade. A palavra é agradecimento. Eu represento os técnicos e as técnicas e me sinto honrada de fazer parte deste momento. E vamos rumo ao plano”, comentou, por sua vez, a vice-diretora do Sindicato dos Técnico-Administrativos (Sintauern), Lidiane Morais.
Presidente da Associação dos Docentes da Uern (Aduern), o professor Neto Vale asseverou que “Não há direito pela metade. É hora de iniciar outra grande luta, agora é a vez do nosso plano. E não podemos passar do primeiro trimestre de 2022. O plano atual não dá conta de nossas perdas históricas, que somam mais de 200%. Sim, o Estado não tem condições de nos dar um plano desse tamanho, é verdade. Mas é verdade também que pode ser melhor do que a proposta apresentada. Tempo nunca foi o nosso problema. A Aduern, nossa gestão, já apontou o caminho, é hora de discuti-lo”.
O prefeito de Patu, Rivelino Câmara, presidente da Associação dos Municípios do Oeste do RN (Amorn), comparou os momentos recentes vivenciados pela Uern. “Em 2017, um movimento correu o Rio Grande do Norte, tivemos até uma audiência na Assembleia Legislativa, em que se discutia a sobrevivência, digamos assim, da Uern”, tendo em vista os revezes daquele período, que incluía o debate sobre a privatização da Universidade. Contudo, “hoje estamos num momento totalmente diferente”.
“A Uern é do Rio Grande do Norte, mas é especialmente do Oeste. Estou até sendo um pouco bairrista, porque a Uern está aqui em Mossoró, está em Assú, está lá em Patu, em Pau dos Ferros. Nós, então, devemos nos orgulhar, brigar, lutar e defender”, finalizou.
Já o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, lembrou as raízes de formação da Universidade. Para ele, “hoje é um dia histórico para Mossoró, um dia importantíssimo. Mossoró, que é o berço da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Mossoró, que passou para a Uern, em sua fundação, a resistência de um povo, a história de um povo, e que hoje está muito presente na vida da Universidade. Todos deram a sua parcela de contribuição ao longo da história, todos fazem parte disso. Então, vocês receberam do povo da cidade de Mossoró certamente a resistência de um povo aguerrido e forte. E hoje a gente tem a Uern recebendo a autonomia financeira, que, acima de tudo, é também uma autonomia muito política, porque faz com que a Universidade tenha mais força para empreender, tenha mais força para realizar grandes ações”.
Allyson Bezerra ressaltou ainda a importância da Instituição para aqueles que almejam progredir por meio da Educação.
Relatora do projeto de lei da autonomia, falando em nome da Assembleia Legislativa do RN, a deputada Isolda Dantas enfatizou a luta empreendida no Parlamento, realçando a dimensão da sanção da nova lei. “A minha vida, como outras muitas, mudou porque passou por aqui. Não é qualquer coisa, não é qualquer coisa mesmo. Quem é filho da classe trabalhadora sabe o que é fazer uma universidade. Portanto, precisava, sim, de uma professora, que sempre apoiou a Uern, que sempre esteve na Assembleia Legislativa defendendo a Uern”, acentuou.
E concluiu: “Eu não tenho dúvida de que uma nova história começa a ser contada nessa Universidade com a autonomia plena. Viva o patrimônio maior do povo do Rio Grande do Norte! Viva a nossa Uern!”
Padre Sátiro Dantas, ex-reitor da Uern e referência da estadualização da Universidade, alertou para o futuro da Instituição. “Eu digo, meus caros estudantes, principalmente aos agregados ao DCE, e aos órgãos sindicais, meus caros professores, e também a todo o corpo da Universidade: cuidado, cuidado. A governadora teve o empenho de assumir, de certa maneira, o chamado dessa vitória. Mas pode ser que alguém, lá na frente, queira dar uma marcha à ré, mas é tarde. É tarde”, disse.
Reitora: “Uern vive capítulo importante de sua história”
“A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte vive hoje um capítulo muito importante de sua história. Em 53 anos de existência, a Uern firmou-se como patrimônio vivo do povo potiguar, formando profissionais e cidadãos em todas as regiões do Rio Grande do Norte e, também, em outros estados. Chegar aqui não foi fácil. Mas a dedicação, empenho e espírito público de todas as pessoas que ajudaram e ajudam a construir a Uern, diariamente, são alguns dos fatores que a sustentaram até aqui como instituição de ensino superior comprometida com o ensino público, gratuito e de qualidade”, enfatizou, emocionada, a professora Cicília Maia, reitora da Uern, em seu discurso.
De acordo com a professora, “a lei da autonomia financeira, a ser sancionada nesta tarde pela governadora Fátima Bezerra, garante à universidade, de forma efetiva, a estabilidade institucional necessária à execução do seu planejamento financeiro e alcance de suas metas estratégicas anuais”.
Com isso, a Uern se torna a segunda universidade estadual do Nordeste a conquistar a autonomia financeira efetiva, o que ensejou agradecimentos da reitora à governadora Fátima Bezerra.
Professora Cicília Maia traçou um largo histórico do trabalho desenvolvido por Fátima Bezerra em defesa da Universidade, desde o empenho na aprovação de projetos que contemplassem a Uern até a destinação de emendas parlamentares, quando de seu exercício de cargos legislativos.
“Ao sancionar a lei da autonomia, governadora, a senhora garante um lugar de destaque na história desta Universidade. Pelas mãos de uma professora, a Uern conquista um sonho de gerações. Nas gestões de uma governadora e de uma reitora, a universidade constrói um capítulo fundamental de sua trajetória. Tenha certeza de que a sociedade e toda a comunidade universitária saberão reconhecer sempre seu papel nesta luta”, disse.
A reitora agradeceu ainda aos deputados e deputadas pela aprovação unânime do projeto em 16 de dezembro e pelo apoio de diversas entidades da sociedade civil nos últimos meses. “Contar com todos vocês torna a Uern mais forte a cada dia”.
Cicília traçou outro histórico, o da autonomia, desde 1980, com o professor João Batista Xavier; registrou que o projeto foi ponto de convergência entre os diversos segmentos acadêmicos desde o princípio.
“Contamos com o apoio de vocês para a construção de uma Uern cada vez mais forte, inclusiva, autônoma e socialmente referenciada. Chegar ao final do ano comemorando essa conquista é motivo de alegria e muita gratidão. Que 2022 seja o ano da aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários de nossos servidores e de muitas outras conquistas para a nossa Universidade. A autonomia financeira é realidade. Viva a Uern! Viva a educação pública!”, finalizou.
“Valeu a pena ter sido eleita governadora”, disse Fátima Bezerra
Também emocionada, a governadora Fátima Bezerra destacou que a sanção é ato que valerá “por toda uma vida”, apontando no caminho da valorização das oportunidades concedidas pela educação pública. “Eu quero dizer aqui, olhando nos olhos de vocês, tendo Mossoró como testemunha, que valeu o sonho, valeu a luta, valeu a pena ter sido eleita governadora do Estado do Rio Grande do Norte!”, disse, indo às lágrimas.
Segundo a governadora, “na época da campanha, sabendo já que nós íamos encontrar um Estado totalmente colapsado, com uma realidade do ponto de vista fiscal, financeiro e orçamentário muito difícil – nós já sabíamos disso –, alguns chegaram a me dizer: ‘governadora, é bom ter um pouco de cautela nesse ato de a senhora assumir, se for eleita, de realizar o sonho que é trazer a autonomia da Universidade, a autonomia plena da Uern’. Mas, naquele momento, eu acho que o que não nos faltou foi coragem, foi ousadia. E essa ousadia e essa coragem se alimentam da convicção que nós temos do que significa um ato dessa natureza”.
“Na verdade, meus amigos e amigas, quando a gente confere a uma instituição como esta o status da autonomia financeira e patrimonial plena, que se associa à autonomia acadêmica que ela tem, nós estamos dando a ela, por exemplo, o mesmo tratamento de autonomia e de estabilidade institucional que nós conferimos aos demais Poderes, como o Legislativa, o Judiciário, o Tribunal de Contas do Estado, a Defensoria Pública do Estado”, explicou.
Na visão da governadora, a importância dessa oportunidade advém do caráter de inclusão da Universidade, que, destacou: “é uma das mais belas experiências, uma das mais belas políticas de interiorização do ensino e, portanto, uma das mais exitosas políticas de inclusão social”.
“Eu acho que esse é o ato de maioridade, o que nós estamos conferindo hoje. A Uern nasceu na década de 1960. Depois teve aquele momento de ela ser estadualizada, depois aquele momento de ela ser reconhecida pelo MEC. E hoje ela alcança a maioridade plena! Vida longa à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte!”, concluiu.
Confira o discurso da reitora Cicília Maia na íntegra AQUI.
