A senadora Fátima Bezerra protestou contra a declaração do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Claudio Santos, que defendeu nesta segunda-feira (31), em entrevista, a privatização da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) como forma de diminuir a crise financeira que o Estado atravessa. Para o desembargador, privatizando a UERN e oferecendo bolsas aos estudantes carentes nas faculdades, o Governo economizaria R$ 20 milhões.
“Isso é um equívoco e um absurdo”, reagiu a senadora. Ela ressaltou que embora a Constituição dê como prerrogativa à União a garantia do ensino superior – e aos Estados o dever de assegurar o ensino médio – a mesma legislação permite o chamado regime de complementariedade, que é quando uma esfera de poder toma para si um dever ainda que não seja constitucionalmente sua obrigação. Fátima lembra que o surgimento da maioria das Universidades Estaduais se deu devido à ausência do Governo Federal, sobretudo nos locais mais longínquos e mais carentes.
“Mesmo com o crescimento do acesso ao ensino superior via ampliação da oferta de vagas da UFRN, a instalação de mais uma Universidade (a antiga Esam que passou a ser UFERSA) e ainda depois da extraordinária expansão da educação tecnológica (com os IF’s, que também oferecem o ensino superior) é inaceitável e impensável abrir mão da UERN”, enfatizou a senadora. “Ao contrário, temos que valorizá-la e fortalecê-la pelo relevante papel social, afinal de contas, o déficit de escolarização do ensino superior no Brasil ainda é muito expressivo e mais ainda na região Nordeste”.
Ela assinalou que, pensando nisso, o Plano Nacional de Educação (PNE) prevê para a próxima década a ampliação dos atuais 17% das matrículas no ensino superior para 33%. “O país tem ainda uma enorme dívida do ponto de vista da democratização do acesso ao ensino superior. Nação nenhuma, estado nenhum pode prescindir de uma agenda para o desenvolvimento com sustentabilidade e justiça social como a da Educação”, completou.
Uma das principais especificidades da UERN é a interiorização dos cursos, possibilitando que o ensino superior público chegue às localidades mais longínquas do estado, além de manter a população em seu próprio município. “Se um aluno que é do Alto Oeste, por exemplo, tem a possibilidade de estudar Medicina em sua terra natal, a chance de este profissional ficar por ali é grande”, enfatizou Fátima, uma das principais defensoras da interiorização das faculdades durante os governos do PT.
Universidade
A UERN possui 15 mil alunos, que cursam 83 cursos de graduação em seis campi e 11 núcleos acadêmicos espalhados pelo Estado. Isso sem falar nos cursos de pós-graduação e até de doutorado. “A UERN é um dos principais formadores de recursos humanos do estado. Falar em privatizar uma universidade desse porte e dar bolsas para os estudantes mais necessitados é um total desrespeito, especialmente com a população mais carente”, ressaltou a senadora.
Fátima fez questão de lembrar também que a Universidade já apresentou sua contribuição, reduzindo sensivelmente seus gastos com custeio no ano passado.
As declarações do presidente do TJ foram dadas logo após o governador convocar os representantes do Judiciário e Legislativo para que eles repassassem ao Estado seus excedentes orçamentários, a fim de ajudar na solução da crise. “Sabemos que a situação do Estado é grave. Atraso no pagamento do funcionalismo público, falta de dinheiro para custear hospitais, enfrentamos há anos a pior seca de nossa história, mas privatizar ensino público não é a solução para reverter crise financeira. Ao contrário, isso se constitui em um enorme retrocesso”, argumentou Fátima Bezerra.
Para a senadora, o que os representantes do Rio Grande do Norte precisam é cobrar do Governo Federal uma atitude de respeito e de justiça com os estados nordestinos, do Norte e do Centro-Oeste. “Há meses, os governadores dessas regiões peregrinam em Brasília em busca de ajuda e o Governo ilegítimo até o presente momento tem feito ouvido de mercador”.
Renegociação
Ela defende que o projeto de renegociação das dívidas, que atualmente tramita no Senado e que privilegia estados mais ricos da federação, pode ser de grande ajuda para aplacar a crise. “Defendemos que haja compensação aos estados do NE, Norte e Centro-Oeste, sobretudo uma ajuda emergencial de no mínimo R$ 7 bilhões, como os governadores têm pedido”. “O Governo que nega ajuda ao Nordeste desembolsou quase R$ 3 bilhões de ajuda para o Rio de Janeiro”, acrescentou.
Em audiência a convite do Fórum dos Servidores do Estado, na Assembleia Legislativa do RN, a senadora propôs ao presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira, que se una aos demais representantes dos legislativos para somar esforços. Nesse sentido, ela já formalizou pedido de audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para que ele receba, em audiência pública, os presidentes das Assembleias Legislativas no Norte, NE e Centro-Oeste, em uma tentativa de encontrar alternativas para que as unidades dessas regiões também sejam beneficiadas no projeto de renegociação de dívidas dos estados.
Texto: Fátima Bezerra
