A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) discutiu, na tarde desta terça-feira (17), em audiência pública, proposta pela deputada estadual Larissa Rosado, a questão da permanência dos aposentados da UERN na folha de pagamento da Universidade, bem como a continuidade do auxílio saúde tanto para os servidores ativos quanto para os inativos.
O principal encaminhamento desta audiência pública foi o compromisso assumido pelo secretário estadual de Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, de agendar uma audiência com o governador Robinson Faria, para a discussão das duas questões de interesse da Universidade, acatando sugestão do vice-presidente do Sintauern, Fábio Bentes.
A vice-reitora Fátima Raquel defendeu a importância da Universidade e entregou à deputada Larissa Rosado, para ser compartilhado com os demais parlamentares, toda documentação produzida e elencada pela Universidade sobre as duas questões em debate. Nesses documentos está a alegação jurídica e a defesa feita pela Universidade dos interesses dos servidores ativos e inativos. “Temos 49 anos, somos uma instituição forte, construída à base de muita luta. Os servidores que estão aposentados foram precursores dessa luta. A UERN não está engatinhando, estamos cada vez mais sólidos no Ensino, na Pesquisa e na Extensão”, afirmou Fátima Raquel.
A presidente da Aduern, Rivânia Moura, também esteve presente à audiência pública e defendeu a permanência dos inativos na folha da Universidade, assim como o direito deles ao auxílio saúde.
O projeto de auxílio saúde dos servidores da UERN foi entregue pela Reitoria ao Governo do Estado, para ser encaminhado para apreciação e aprovação na Assembleia Legislativa. Esse projeto previa a concessão do auxílio saúde tanto para os servidores ativos quanto para os aposentados. No entanto, a previsão do benefício para os inativos foi retirada pela Procuradoria Geral do Estado, bem como a autonomia da Universidade para reger o contrato com a empresa prestadora do serviço.
A retirada dos inativos do seu próprio orçamento, como previsto na proposta de Orçamento do Governo do Estado para 2018, está baseada pela Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que o Ministério Público do RN propôs para evitar que os aposentados do magistério estadual continuassem recebendo com recursos do Fundeb e passassem a receber com o recursos da previdência estadual. Esse TAC, além de não ter relação com a UERN, está vencido desde 2015. A Seplan também invoca a lei estadual 305, sancionada há 12 anos, tornando o Ipern o gestor único da previdência estadual, mas só adotada por órgãos da Administração Direta.
A importância da audiência, segundo a vice-reitora Fátima Raquel é a mobilização e a demonstração de força e união entre a administração central da UERN, as entidades representativas e os servidores ativos e inativos, para sensibilizar o governador a rever as questões tratadas hoje na AL.
Também participaram da audiência pública de hoje, além da propositora, os deputados George Soares, Fernando Mineiro, Souza, Getúlio Rêgo e Marcia Maia. Tiveram assento na mesa diretora, além das autoridades já citadas acima, representantes da Andes e do Ipern. E ocuparam a tribuna, em defesa da UERN e seus servidores, o vereador Francisco Carlos, o servidor aposentado Felipe Caetano, o professor Gautier Falconieri, e os ex-reitores Walter Fonseca e Antônio Capistrano.
