O deputado Nelter Queiroz propôs, na última quarta-feira (30), através de projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a autonomia universitária da Uern. O projeto prevê a autonomia financeira da Instituição como forma de otimizar suas ações de ensino, pesquisa e extensão.
Conforme a proposta, o Poder Executivo deverá transferir, até o quinto dia útil de cada mês, na forma de duodécimos, valor correspondente a 3% de sua receita líquida, diretamente para conta bancária própria da UERN. O valor seria estimado para o mês corrente, sendo a diferença acertada no duodécimo do mês subsequente.
Na justificativa do projeto, o deputado ressalta o exemplo positivo da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), que desde 2004 atua de forma autônoma, apresentando bons resultados.
“O escopo da presente proposição é conferir a autonomia financeira constitucionalmente garantida à Uern, no sentido de fornecer a essa instituição de alta relevância para o desenvolvimento do nosso estado os melhores meios de gerir suas demandas”, salienta o deputado na justificativa do projeto.
