O Conselho Diretor da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN) aprovou, em sua 3ª reunião ordinária, realizada por videoconferência na tarde de hoje, 22, o aumento do valor do auxílio saúde dos servidores ativos e inativos a partir de janeiro de 2022.
A Lei Complementar 173/2020 liberou recursos e isenções fiscais a estados e municípios e, como contrapartida, congelou salários dos servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021. A proibição se estende a qualquer reajuste ou adequação na remuneração, criação de cargos e funções e alterações na estrutura das carreiras, que impliquem em aumento de despesas, como é o caso do aumento do auxílio saúde dos servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
Levando-se em conta os impedimentos da legislação, os conselheiros, na decisão, aprovaram a concessão do aumento a partir do encerramento da vigência da referida lei de âmbito nacional.
O colegiado também aprovou o convênio firmado entre a Fuern e o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio Grande do Norte (Emater/RN), a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Norte (Funcitern), sob a interveniência da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf/RN).
Convênios para estágios de estudantes da Uern nas empresas Lemos e Marques LTDA e na Firmass Firmino Assessoria Contávil LTDA, na Prefeitura Municipal de Serra do Mel e no Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental (ICMBio) foram aprovados na reunião de hoje.
Os conselheiros também aprovaram um convênio da Uern com o Instituto Superior de Ciências da Saúde de Moçambique para cooperação técnica-científica e cultural entre as instituições.
