As universidades estaduais e municipais tiveram uma vitória expressiva na Câmara dos Deputados. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que reduz contrapartida das transferências voluntárias para instituições de ensino superior estaduais e municipais, nos limites de 0,1 e 1%.
“Mais uma de nossas viagens com resultado positivo. Essa demanda foi fruto de uma reunião que o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, promoveu com o MEC e a ABRUEM”, exaltou o Reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Pedro Fernandes.
Dia 7 de agosto, 30 reitores dessas instituições foram recebidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves. Eles foram pedir a aprovação de uma emenda do deputado Alex Canziani à LDO de 2014 reduzindo para no máximo 1% da contrapartida das universidades na execução de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União (OGU).
Os reitores argumentaram que as universidades não suportam a contrapartida de 10% do valor de uma emenda parlamentar. “As universidades estaduais e municipais precisam de verbas federais, mas é preciso que a contrapartida seja compatível com a situação orçamentária e, principalmente, financeira das instituições”. esclareceu o Reitor Pedro Fernandes, para quem a UERN sente-se honrada pela participação no movimento que resultou na aprovação da emenda.
.
A audiência no gabinete do presidente da Câmara Federal contou com a participação do relator Danilo Fortes (PMDB/CE), deputado Alex Canziani ( PTB/PR) e a deputada Fátima Bezerra (PT/RN) estiveram presentes.
