A Associação Brasileira das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM) e outras 18 associações científicas e de ensino superior estão enviando uma correspondência única e conjunta aos senadores brasileiros. A carta apresenta os argumentos das instituições, demonstrando os motivos pelos quais se posicionam contrariamente à PEC 55/2016, proposta pelo governo federal, que estabelece o congelamento dos gastos públicos por 20 anos.
Leia abaixo a íntegra do documento:
PEC 55/2016 e suas implicações na ciência, tecnologia e inovação
Senhor Senador,
A propósito da PEC 55/2016, as entidades abaixo relacionadas vêm a presença de Vossa Excelência observar que, para o crescimento na economia, é preciso competitividade nos setores produtivos. Entretanto, competitividade se obtém com produtividade e produtos inovadores. Gerar riquezas e criar empregos é o desafio para todas as nações, mais especialmente para aquelas que ainda não intensificaram a inovação tecnológica como prática de desenvolvimento.
Na economia do conhecimento, não há produtividade e nem novos produtos sem uma base científica e tecnológica forte, que produza: pessoal qualificado; conhecimentos avançados sobre processos e produtos; pesquisas que se transformam em inovação nas empresas.
Com limitado suporte à CT&I, a PEC 55/2016 tende a naufragar em 10 anos. Conseguirá o Brasil incluir-se como protagonista nesta nova economia? O orçamento da CT&I brasileira foi extremamente reduzido nos últimos 3 anos do governo anterior. Congelar o orçamento dessa área para os próximos 10 anos significa sentenciar as chances de desenvolvimento da economia à estagnação.
Em adição, o Brasil estará indo na contramão de todos os países que têm economias fortes em função dos investimentos em CT&I. A China, que está passando por uma crise econômica importante, tomou exatamente a direção oposta do Brasil. O primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, em discurso na abertura do Congresso Nacional do Povo, em 5 de março deste ano, deu uma visão geral do 13º plano do governo central para o desenvolvimento económico que vai de 2016 a 2020. Os principais elementos do discurso envolvem aumentar os investimentos em ciência e pesquisa e desenvolvimento (P&D) de 2,1% para 2,5% do PIB até 2020. No caso brasileiro, passaremos de 1,1% para cerca de 0,8% a 0,9% do PIB.
Assim, vimos rogar a Vossa Excelência que atue no Senado Federal para que as áreas de educação e CT&I sejam excluídas da PEC 55/2016. Na expectativa de sua compreensão e apoio ao nosso pleito, apresentamos nossos agradecimentos e votos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
Academia Brasileira de Ciências (ABC), LUIZ DAVIDOVICH, Presidente; Academia Nacional de Engenharia, (ANE), PAULO AUGUSTO VIVACQUA, Diretor-Presidente; Academia Nacional de Medicina (ANM), FRANCISCO J. B. SAMPAIO, Presidente; Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPTI), JÚLIO CESAR FELIX, Presidente; Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), RICARDO RODRIGUES FRAGOSO, Diretor-Geral; Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (ABRUC), P. PEDRO RUBENS FERREIRA OLIVEIRA, Presidente; Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM), ALDO NELSON BONA, Presidente; Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), ÂNGELA MARIA PAIVA CRUZ, Presidente; Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI), HUMBERTO LUIZ DE RODRIGUES PEREIRA, Presidente; Assocoociação Nacional das Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (ANPROTEC), JORGE LUIS NICOLAS AUDY, Presidente; Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (CONFAP), SERGIO LUIZ GARGIONI, Presidente; Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), SUZANA MARIA GICO LIMA MONTENEGRO, Presidente; Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF), MARCELO BENDER MACHADO, Presidente; Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (CONSECTI), FRANCILENE PROCÓPIO GARCIA, Presidente; Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB), BENEDITO GUIMARÃES AGUIAR NETO, Presidente; Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (FOPROP), ISAC ALMEIDA DE MEDEIROS, Presidente; Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC), SHIRLEY VIRGÍNIA COUTINHO, Vice-Presidente; Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), FERNANDO JOSÉ GOMES LANDGRAF, Diretor-Presidente; Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), HELENA B. NADER, Presidente.
