Um Núcleo de Prática Jurídica, além de ser um espaço onde estudantes de Direito têm a oportunidade de aplicar, no cotidiano, os conhecimentos teóricos que aprendem em sala de aula, oferece serviços jurídicos de forma gratuita à população. No NPJ da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), Campus Mossoró, são realizados, em média, 900 atendimentos por semestre, totalizando cerca de 02 mil processos protocolados.
No espaço, que funciona na Avenida Rio Branco, no antigo Fórum, são realizados serviços de mediação, conciliação, apresentação de petições iniciais e durante o processo, acompanhamento em audiência e recursos, assim como no andamento de processos e orientação consultiva.
Os atendimentos são para pessoas com renda mensal inferior a 02 salários mínimos e que residam em Mossoró, Serra do Mel ou Governador Dix-sept Rosado.
As demandas mais comuns são as relativas ao Direito das Famílias, como ações de alimentos, reconhecimento e dissolução de união estável.
O(a) interessado(a) pode ir pessoalmente ao NPJ nos dias/horários de atendimento ao público, todos os dias da semana, manhã e tarde ou falar via WhatsApp através do número (84) 3315-2001.
Para o professor Ms. Rodrigo Rocha Gomes de Loiola, coordenador Acadêmico e Administrativo do Núcleo, a função de unir o conhecimento teórico repassado pelos professores com a prática do dia a dia da profissão do formado em Direito é importantíssima para o estudante.
“Ele busca, assim, a aplicação prática dos conteúdos teóricos desenvolvidos pelos eixos de formação fundamental e de formação profissional. Além disso, o NPJ possibilita que o estudante tenha a experiência de como lidar com seres humanos que lhes trazem problemas em busca de soluções. Desta forma, tem a possibilidade de prover ao estudante um conhecimento mais completo do que o espera após graduado”, comentou.
O NPJ funciona com demanda espontânea, ou seja, nos horários de atendimento o(a) interessado(a)se dirige ao local, passa por uma triagem a fim de o direcionar para o melhor tipo de atendimento, bem como para ver se ele se encaixa no perfil dos assistidos.
Estando apto(a), o(a) assistido(a) é encaminhado(a) para o atendimento com o(a) estudante – supervisionado pelos(as) professores(as) – onde é relatado o problema e feito o repasse da documentação necessária. A depender do caso, como aqueles que envolvam violência doméstica, o(a) solicitante pode ser atendido(a) por uma assistente social.
Acaso se perceba ser o caso, busca-se fazer uma mediação/conciliação com as partes envolvidas no conflito, a fim de evitar o ajuizamento de uma ação judicial, vez que a decisão judicial muitas vezes não põe fim ao efetivo conflito.
Não sendo o caso de mediação/conciliação ou quando, mesmo tentada, restou infrutífera, é elaborada a petição, sob supervisão do(a) professor(a) e esta é encaminhada para o(a) advogado(a) realizar o protocolo.
Durante o período mais crítico da pandemia, o atendimento presencial chegou a ser interrompido, mas foram disponibilizados outros canais de atendimento, como e-mail, WhatsApp e videoconferência. Mesmo assim, pela dificuldade com o acesso ou a falta de meios eletrônicos por parte dos usuários, houve uma queda na demanda por atendimentos.
Os documentos solicitados para qualquer tipo de processo são documentos pessoais, comprovante de residência, comprovante de renda (cópia do contracheque, CTPS – nesse caso, se for cópia, deve ir da primeira página até primeira página em branco dos contratos de trabalho), comprovante de inscrição no CadÚnico ou cartão do Auxílio Brasil (Bolsa-Família).
Além desses documentos, pode ser necessária documentação específica para o caso, por exemplo, divórcio vai precisar de certidão de casamento; alimentos, da certidão de nascimento, entre outros.
Na capital
Com atuação semelhante, o NPJ do Campus Natal da Uern oferece assistência jurídica gratuita, seja na conciliação ou no ajuizamento de ações, em causas cíveis ou familiar, como divórcio, pensão alimentícia, investigação de paternidade, curadoria e/ou interdição, atestado de óbito tardio, troca de nome e alteração de registro civil, dentre outras.
Além de morar na zona Norte da cidade, para ser atendido(a) é requisito ser isento(a) de imposto de renda e levar cópias de documentos (RG, CPF, Certidões de Nascimento e/ou Casamento, comprovante de residência) de quem vai dar entrada na ação, como autor(a) e dos menores de idade que estejam envolvidos no processo.
Os dias de atendimento nesse semestre são terças e quartas, das 14h às 17h, com triagem nos mesmos dias a partir das 8h. Para mais informações, os contatos são (84) 3232-7784 e WhatsApp (84) 98635-3972.
