A universidade pública brasileira é um instrumento efetivo de democratização, indispensável para o acesso da população à cidadania plena. É nela que estudantes egressos das camadas mais carentes do Brasil encontram oportunidades propiciadoras de uma vida mais digna e da transformação da sociedade na qual estão inseridos.
Este modelo de universidade pública e gratuita é responsável não somente pela formação dos profissionais altamente qualificados que o desenvolvimento nacional requer. É neste ambiente também onde é conduzida a maior parte da pesquisa científico-tecnológica produzida no país. Durante a pandemia, essa vocação ficou ainda mais evidente.
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), enquanto Instituição de Ensino Superior socialmente referenciada, inclusiva e includente, reafirma seu compromisso com a educação pública, gratuita, de qualidade como instrumento de cidadania e de combate às desigualdades sociais e se opõe a qualquer proposta que coloque em risco esse direito constitucional da sociedade brasileira.
Neste sentido, a Uern se junta à grande rede de instituições e entidades de ensino que, mais uma vez, leva à sociedade a voz da comunidade acadêmica em defesa do fortalecimento da educação pública em todo o País e da garantia dos recursos necessários ao seu pleno funcionamento.
Ciente de seu compromisso social, a Uern rechaça a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 206/19), que propõe que as universidades públicas deverão cobrar mensalidades de parte de seus estudantes. Tal proposta configura-se em total retrocesso em relação ao direito constitucional à educação pública. Nesse sentido, solicitamos aos parlamentares o arquivamento da proposta, que em nada contribui para o avanço da política educacional brasileira.
Lutar pela manutenção do direito à oferta do ensino público é apostar num desenvolvimento mais humano, igualitário e justo para toda uma sociedade.
Nossa luta pela universidade pública, gratuita e de qualidade é todo dia e dela não abriremos mão.
Profa. Dra. Cicília Raquel Maia Leite
Reitora da Uern
Prof. Dr. Francisco Dantas de Medeiros Neto
Vice-Reitor da Uern
