Mais um passo rumo à concretização da autonomia financeira da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) foi dado nesta terça-feira (16). O Governo do Estado enviou, para apreciação da Assembleia Legislativa, o projeto de lei que dispõe sobre a autonomia de gestão financeira e patrimonial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern), entidade mantenedora da Universidade.
Atualmente, a Uern goza de autonomia acadêmica e administrativa, no entanto, por não ter autonomia financeira, todos os processos de pagamentos da instituição, desde contratos de servidores terceirizados até serviços básicos, como água e energia, são realizados pelo Governo do Estado. Com a autonomia financeira, a Uern passará a receber todos os meses um duodécimo para gerir a instituição.
“É com muita alegria que recebemos a notícia de que a governadora Fátima Bezerra enviou o projeto que trata da autonomia financeira da Uern para a Assembleia Legislativa. Buscamos a nossa autonomia plena, que abrange as dimensões acadêmica, administrativa e financeira. A Universidade, com 53 anos de muita transformação de histórias e cenários, merece essa sonhada autonomia financeira para poder formar mais cidadãos e atuar ainda mais no desenvolvimento socioeconômico por meio da tríade ensino, pesquisa e extensão em todo o Rio Grande do Norte”, afirmou a reitora da Uern, Cicília Maia.
O projeto enviado à Assembleia Legislativa foi elaborado por uma comissão mista, composta por representantes dos servidores (docentes e técnicos), estudantes, Reitoria e Governo do Estado, instituída pelo Decreto Estadual nº 30.430, de 24 de março de 2021.
“É com muita satisfação que anunciamos a autonomia financeira da Uern, um direito previsto na Constituição Brasileira de 1988 e que está cada vez mais próximo de se tornar realidade. Enquanto professora e militante da luta em defesa da educação, sempre defendi e continuo defendendo esta importante instituição, que é um dos mais belos exemplos de interiorização do ensino superior no Rio Grande do Norte. Por toda a sua importância ao longo de seus 53 anos, a Uern significa desenvolvimento e inclusão social”, declarou a governadora Fátima Bezerra, ao justificar o envio do PL da Autonomia Financeira à casa legislativa estadual.
De acordo com a lei proposta, o orçamento anual da Fuern tomará por base a Receita Líquida de Impostos estabelecidos pelo poder executivo estadual, por ocasião da elaboração de sua Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo previsto 2,31% ou R$ 290 milhões de reais para o ano de 2022; 2,50% para o ano de 2023; 2,98% para o ano de 2024 e 3,08% para o ano de 2025. A partir do ano de 2026, o percentual destinado para o exercício fiscal de 2025 deverá ser renegociado entre a Fuern e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
