A comissão que trata da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) realizou sua primeira reunião virtual nesta terça-feira (26), com o objetivo de debater um plano de ação para aplicação da norma.
Na Uern, a lei foi objeto de comissão anterior, formada também neste ano com o objetivo de estabelecer diretrizes de implementação, e agora a nova comissão trabalha na efetivação das orientações traçadas.
Durante a reunião, o TNM Jônatas Marques de Andrade, presidente da comissão anterior, explanou o conteúdo produzido no documento que sedimentou essas diretrizes, que definem a forma do tratamento de dados pessoais no âmbito da Universidade.
Para Marques, “é muito importante que os servidores incorporem o sentimento da lei”, no sentido de proteger e mudar o tratamento dos dados pessoais armazenados nos arquivos da Universidade.
A professora e assessora técnica Jéssica Figueiredo, presidente da nova comissão, elogiou o documento produzido, destacando que o trabalho já realizado “nos dá a segurança e a confiança de que, seguindo esses passos, teremos um bom resultado”.
Dentre os objetivos da proposta está o de capacitar os servidores da Uern para que se possa identificar os dados de natureza pessoal que devem ser protegidos. É importante ainda saber conciliar a nova legislação com a Lei de Acesso à Informação.
Ainda assim, como a LGPD já se encontra em vigor, os servidores que lidam com dados de natureza pessoal devem, desde logo, informar-se sobre o assunto e ter cuidado na hora de fornecer informações eventualmente presentes no banco de dados da Universidade.
A comissão, que tem prazo de dez meses para conclusão dos trabalhos, deve se reunir semanalmente.
Inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation), que entrou em vigência em 2018 na União Europeia, a LGDP estabelece parâmetros importantes e obrigatórios para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais em instituições públicas e privadas.
